Portaria nº 3.792 (DOC de 18/04/2019, página 19)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa nº 25/2018, que dispõe sobre a organização do Projeto de Apoio Pedagógico Complementar – Recuperação, bem como sobre a indicação de docentes para exercerem as funções de Professor de Apoio Pedagógico – PAP e Professor Orientador de Área - POA e dá outras providências;

- a importância do trabalho desempenhado pelo POA de Língua Portuguesa, função que demanda aprofundamento de conhecimentos e saberes escolar, planejamento e realização de ações formativas praticadas na unidade escolar de atuação;

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto do dia aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio, que iniciaram na função de Professor Orientador de Área (POA) – Língua Portuguesa, para participar da formação inicial oferecida pela COPED/ DIEFEM, nos termos do Comunicado nº 314, de 11/04/2019, que será realizada no Instituto Mauá – Rua Pedro de Toledo, 1.071 – Vila Clementino, como segue:

I – Turma 1: 23/04, 21/05, 11/06 e 23/07/2019;

II – Turma 2: 30/04, 28/05, 18/06 e 30/07/2019.

Art. 2º - A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega à Chefia Imediata do comprovante de presença, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação