Portaria nº 3.791 (DOC de 18/04/2019, página 19)
DE 17 DE ABRIL DE 2019
6016.2019/0020052-3
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa nº 25/2018, que dispõe sobre a organização do Projeto de Apoio Pedagógico Complementar – Recuperação, bem como sobre a indicação de docentes para exercerem as funções de Professor de Apoio Pedagógico – PAP e Professor Orientador de Área - POA e dá outras providências;
- a importância do trabalho desempenhado pelo POA de Matemática, função que demanda aprofundamento de conhecimentos e saberes escolar, planejamento e realização de ações formativas praticadas na unidade escolar de atuação;
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto do dia aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio, que iniciaram na função de Professor Orientador de Área (POA) – Matemática, para participar da formação inicial oferecida pela COPED/DIEFEM, nos termos do Comunicado nº 295, de 11/04/2019, que será realizada no Instituto Mauá – Rua Pedro de Toledo, 1.071 – Vila Clementino, como segue:
I - Turma 1: 25/04, 16/05, 13/06 e 04/07;
II - Turma 2: 26/04, 30/05, 28/06 e 30/07;
Art. 2º - A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega à Chefia Imediata do comprovante de presença, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.