18/04/2019 - Reunião da Mesa Setorial de Negociação na Secretaria Municipal de Educação
O SINPEEM participou nesta quinta-feira, 18 de abril, da segunda rodada de negociação com a Secretária Municipal de Educação, para discutir as reivindicações apresentadas pelo sindicato, tendo em vista a data-base da categoria, no mês de maio.
Na reunião anterior foi estabelecido um cronograma para as negociações, considerando itens que devem ser relacionados à remuneração e benefícios pecuniários que, após o processo negocial, precisam de aprovação de leis para sua aplicação.
PISOS E PDE NA PAUTA
Atendendo à urgência decorrente da obrigatoriedade de aprovação de leis para fixação anual dos valores dos pisos salariais para os docentes, gestores e Quadro de Apoio e critérios para o PDE, sem renunciar a qualquer item da nossa pauta, composta por questão salarial, direitos funcionais, valorização profissional, condições de trabalho, segurança e saúde para os profissionais de educação, concordamos e iniciamos as discussões sobre dois itens:
- valorização dos pisos remuneratórios com incorporação para ativos e aposentados;
- Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).
RESULTADO DAS REUNIÕES, ATÉ O MOMENTO
1 - QUESTÃO SALARIAL - PISOS
O secretário municipal de Educação afirmou que o índice a ser aplicado, a título de valorização anual dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, ainda será definido pelos secretários que integram a Mesa Central de Negociação.
Também se comprometeu em anunciar a resposta do governo sobre os pisos no dia 26 de abril, em reunião da Mesa Setorial.
2 - PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
O secretário anunciou que a intenção do governo é substituir o instrumento atual do Prêmio de Desempenho Educacional por outro, vinculado ao alcance de metas, conforme divulgado pelo prefeito. Seria um prêmio por resultados, com os seguintes parâmetros:
- 70% vinculados à meta de resultados:
a) proficiência e fluxo escolar (resultados da prova São Paulo);b) histórico da unidade escolar;c) nível socioeconômico;d) número de alunos e complexidade da gestão;
- 30% vinculados à participação dos alunos em projetos e atividades complementares a exemplo dos Territórios do Saber. Em 2019, todos terão os referidos 30%;
- o indicador ausência do profissional de educação deixa de ser considerado para fins de fixação do valor a ser pago individualmente.
- pagamento do PDE em parcela única no início do ano subsequente.
Segundo o secretário, os parâmetros e princípios apresentados se aplicam às Emefs.
Já os parâmetros e princípios para o pagamento do prêmio para as Emeis, CEIs e Cemeis serão apresentados na próxima reunião, marcada para o dia 26 de abril.
3 - CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
- 26/04/2019;
- 08/05/2019.
4 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS
Cobramos novamente e a SME informou que em maio será publicado o edital para a realização de concursos para os seguintes cargos:
- auxiliar técnico educacional (ATE);
- coordenador pedagógico (CP).
O SINPEEM reiterou a reivindicação de ampliação dos módulos de docente e de ATE; convocação de aprovados nos concursos já homologados e realização de concurso para agente escolar.
Também reivindicamos a agilização da tramitação e publicação da evolução funcional e aposentadorias.
5 - POSIÇÃO DO SINPEEM
Reivindicamos:
a) urgência na definição dos novos valores dos pisos, considerando as datas-base 2018 e 2019;
b) manutenção a política de incorporação dos abonos complementares de pisos para os docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados;
c) não vinculação e/ou substituição da remuneração e valorização salarial a qualquer política de premiação por resultados e/ou avaliação de desempenho;
d) envio em caráter de urgência do projeto de lei dispondo sobre a valorização salarial, para discussão e votação pelo Legislativo.
e) discussão e atendimento às reivindicações referentes às questões funcionais, funcionamento das escolas, organização do ensino, condições de trabalho, segurança, direitos e valorização do Quadro de Apoio, módulos docente e do Quadro de Apoio, entre outros itens contidos na nossa pauta.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente