22/05/2019 - INFORMATIVO SINPEEM - REUNIÃO DA MESA SETORIAL DA EDUCAÇÃO
Em reunião da Mesa Setorial da Educação realizada nesta quarta-feira, 22/05, na SME, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, solicitou ao secretário esclarecimentos sobre os concursos públicos a serem realizados para o provimento dos cargos vagos de coordenador pedagógico e de auxiliar técnico de educação e cobrou a convocação dos candidatos aprovados nos concursos ainda vigentes.
O secretário informou que as provas serão elaboradas e aplicadas pela Vunesp e que o edital será publicado até o dia 30 deste mês. Em relação às convocações, explicou que está aguardando a definição do reajuste salarial deste ano para retomá-las.
O presidente do SINPEEM também reivindicou a revogação do Decreto nº 58.740, publicado no DOC 04/05/2019 (página 01) que proíbe a remoção dos servidores que ainda se encontram em período probatório. O governo demonstrou disposição para resolver esta questão, sem prejuízos para os profissionais de educação.
QUESTÃO SALARIAL
Na reunião também foram discutidas com o secretário reivindicações voltadas às questões salariais, tendo em vista a data-base da categoria, no mês de maio.
O governo apresentou uma proposta de reajuste de 3% sobre os pisos remuneratórios, a serem incorporados em três parcelas aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados com direito à paridade. A primeira em maio de 2020, a segunda em setembro de 2020 e a terceira em dezembro do mesmo ano.
No entanto, não indicou a partir de que data estes índices serão aplicados, mas o SINPEEM pressionou para que seja cumprido o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, que obriga a Prefeitura a reajustar os pisos anualmente, o que não foi cumprido no ano passado. Ou seja, reajuste retroativo a maio de 2018.
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (PDE)
Foram discutidos os critérios que o governo pretende adotar neste ano para o pagamento do prêmio. O SINPEEM deixou claro que não concorda com o desconto por assiduidade, ponto que o governo garantia que não usaria mais como critério para os descontos.
Após amplo debate, o governo assumiu novamente o compromisso de não considerar faltas para desconto do valor máximo a ser pago, na seguinte conformidade:
• R$ 3.000,00 para a Jeif;• R$ 2.250,00 para a JBD;• R$1.500,00 para a JB.
Segundo a proposta do governo, nas Emefs e Emefms o valor será calculado conforme o cumprimento da meta da unidade escolar em 2019 para o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep), que ainda depende de critérios a serem estabelecidos em decreto específico, e a taxa de participação dos estudantes em projetos pedagógicos.
Para as unidades de educação infantil, o prêmio será determinado pela avaliação institucional, conforme decreto ainda em elaboração.
Já nas DREs o prêmio será estipulado conforme o valor médio de suas unidades de ensino fundamental e médio.
A proposta é fazer o pagamento em parcela única, com prazo até abril de 2020.
GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO (GDA)
Por fim, o secretário expôs sua preocupação em reavaliar critérios para pagamento da Gratificação de Difícil Acesso (GDA).
O SINPEEM propôs que, além de rever os valores pagos, que hoje se apresentam em defasagem em relação à realidade da rede municipal de ensino e da cidade de São Paulo, para essas escolas de maior complexidade seja ofertada a Jeif a todos que por ela optarem, independentemente da regência, sendo este um quesito motivador para os profissionais se manterem por mais tempo nestas unidades escolares.
O governo se comprometeu em analisar todas as considerações feitas pelo sindicato e apresentar novos dados para um novo debate que deve ocorrer em até dez dias.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente