Lei nº 17.133 (DOC de 25/07/2019, página 01)

(PROJETO DE LEI Nº 102/18, DOS VEREADORES DALTON SILVANO – DEMOCRATAS E EDUARDO TUMA – PSDB)

Fica alterada a denominação Centro de Educação Infantil Kandinsky para Centro de Educação Infantil Kandinsky - Diogo Nomura, localizado na Rua Antonio Passos nº 76, Distrito de Sacomã, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Centro de Educação Infantil Kandinsky - Diogo Nomura o atual Centro de Educação Infantil Kandinsky, localizado na Rua Antonio Passos nº 76, Distrito Jardim Vergueiro (Sacomã).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2019.