07/08/2019 - Câmara dos Deputados aprova a reforma da Previdência em segunda votação
Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira a reforma da Previdência, em segunda votação. Foram 370 votos a favor e 124 contra.
O texto foi aprovado sem alterações. Ainda nesta quarta-feira, 07/08, os deputados vão discutir e votar oito destaques à PEC nº 06/2019.
TEXTO APROVADO MANTÉM ESTADOS E MUNICÍPIOS FORA DA REFORMA
O texto aprovado em segundo turno mantém Estados e Municípios fora da reforma da Previdência. Isto significa que, enquanto não houver lei específica, os servidores públicos municipais e estaduais continuarão submetidos às regras atuais de seus Regimes Próprios de Previdência.
Porém, o texto ainda pode sofrer alterações no Senado – onde a proposta também passará por duas votações –, com a reinclusão dos Estados e Municípios nas PEC. Portanto, até o momento, as alterações contidas no texto aprovado pelos deputados relativas ao aumento do tempo de contribuição, idade mínima, regra de transição, cálculo do valor da aposentadoria não valem para os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E DO GOVERNO ESTADUAL.
No entanto, temos de ficar atentos. O governo quer sim retirar direitos previdenciários dos servidores municipais e estaduais e tentará reincluir Estados e Municípios, durante as discussões no Senado Federal, que já articula a apresentação de uma PEC paralela. Caso isso não ocorra, deve ser incluído na PEC nº 06 artigo dispondo sobre a competência legal para os prefeitos e governadores encaminharem projeto de lei às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas propondo mudanças nos pré-requisitos para aposentadorias e pensões.
Portanto, nossa mobilização e luta contra esta reforma previdenciária continua.
VOTAÇÃO DE DESTAQUES ESTÁ PROGRAMADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 07/08
São oito propostas de destaque ainda pendentes de votação pelos deputados federais, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 07/08. Estes destaques tratam somente de supressões de conteúdos contidos no texto aprovado em primeiro e segundo turnos. Há, por exemplo, proposta para retirar o artigo que dispõe sobre o cálculo do valor da aposentadoria.
Vale lembrar que não podem ser apresentadas novas propostas.
Tudo indica que os destaques serão rejeitados e o texto aprovado em segunda votação siga sem alterações para discussão e aprovação no Senado.
A nossa luta continua.
Dia 13 de agosto, paralisação e mobilizações da educação em todo o Brasil.
Em São Paulo, ato unificado às 16 horas no Masp (avenida Paulista), com caminhada até a Praça da República
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente