20/08/2020 - Câmara dos Deputados mantém veto ao congelamento de reajuste salarial e de direitos dos profissionais de educação até 31 de dezembro de 2021
Em votação nesta quinta-feira, 20/08, a Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Bolsonaro, que congela, até 31/12/2021, os reajustes dos salários e de benefícios como quinquênios e sexta parte dos profissionais de educação.
A votação ocorreu um dia depois de o Senado ter derrubado o veto presidencial, após muita luta e pressão dos trabalhadores, das entidades sindicais e movimentos sociais, em defesa dos direitos. Infelizmente, foram 316 votos favoráveis à manutenção do veto contra 165 contra.
Também são atingidos com a manutenção do veto servidores da saúde, que estão na linha frente do combate à Covid-19; segurança pública, limpeza urbana, agentes funerários, peritos, agentes socioeducativos e de assistência social, policiais e as Forças Armadas.
Para garantir a derrubada do veto, o governo costurou acordos em uma força-tarefa, com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A justificativa do governo é de que a derrubada do veto representaria um rombo nos cofres públicos de R$ 121 a R$ 132 bilhões e, segundo Bolsonaro, seria “impossível governar o Brasil”.
A defesa dos serviços públicos e dos servidores é política permanente do SINPEEM. Queremos que o Superior Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Complementar nº 173/2020, de Bolsonaro, e seja favorável aos servidores.
Continuamos na luta por direitos e pela valorização dos profissionais de educação e dos demais servidores, por melhores condições de trabalho e de vida.
A luta continua!
A DIRETORIA