02/10/2020 - SINPEEM participa da campanha "Regulamenta Fundeb", da CNTE
A aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020 pelo Congresso Nacional, que torna o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumenta os recursos que serão repassados pelo governo federal para o Fundo, é resultado da luta das organizações sindicais e dos movimentos sociais e estudantis. O SINPEEM participou efetivamente da luta pela aprovação da lei, tendo em vista a importância do Fundeb, principal meio de financiamento da educação básica e pública no país.
Agora é a hora de pressionar pela regulamentação da lei. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha Regulamenta Fundeb, para pedir ao Congresso que assuma essa importante e urgente tarefa.
Se o Congresso não regulamentar o Fundeb, caberá ao governo federal tomar esta iniciativa, por meio de medida provisória, o que é um risco, tendo em vista que, além da intenção de transferir 5% do Fundeb para o programa Renda Cidadã, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que prevê o remanejamento de R$ 6,1 bilhões do orçamento para financiar obras. Com esta medida, o Ministério da Educação sofrerá o maior corte, com a redução de investimentos na Pasta na ordem R$ 1,4 bilhão, sob a justificativa de que existem recursos da educação que não foram utilizados durante a pandemia, como o transporte escolar, por exemplo.
Mais um absurdo de um governo que demonstra, de forma contundente, que não tem nenhum compromisso com a educação pública no país.
Para o SINPEEM, não podemos permitir tantos ataques à educação pública. Além de pressionarmos o Congresso para que o Fundeb seja regulamentado o mais breve possível, temos de lutar para que nenhum recurso seja retirado da educação, já tão penalizada com a falta de infraestrutura e de valorização de seus profissionais Brasil afora.
Participe da campanha Regulamenta Fundeb enviando mensagens para os parlamentares exigindo a regulamentação do Fundo e que nenhum recurso seja retirado da educação.
A DIRETORIA