01/09/2021 - Departamento Jurídico do SINPEEM tem atuação permanente em defesa dos direitos dos associados
O SINPEEM, representante legítimo e legal dos profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo, é uma entidade sindical sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política, assentada nos princípios contidos no artigo 8º da Constituição Federal de 1988.
O SINPEEM, nosso sindicato, foi constituído por decisão autônoma e independente dos profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo – docentes, gestores e Quadro de Apoio –, tendo, entre as suas finalidades:
- defender os direitos e interesses individuais e coletivos relativos às atividades ou profissão da categoria que representa, inclusive nas instâncias administrativas e judiciais.
AÇÕES JUDICIAIS DO SINPEEM
Nosso Departamento Jurídico atua em defesa dos associados em processos administrativos e judiciais, individuais e coletivos, tais como:
1 - AÇÃO DENOMINADA DOS 62%
O SINPEEM recorreu à Justiça contra o prejuízo causado aos profissionais de educação. Após longa batalha jurídica, alcançou sentença favorável, que agora está na fase de cálculo do valor a que faz jus cada associado que tem este direito, para o seu cumprimento pela Prefeitura.
2 - AÇÃO DENOMINADA 81%
O SINPEEM ingressou com ações, obtendo sentenças favoráveis, que contemplaram milhares de associados, com reajuste nos padrões de vencimentos. Conquista que provocou reconhecimento judicial de diferença remuneratória e débito da Prefeitura com o servidor para qual ganhamos a ação. Essa diferença corresponde ao período entre fevereiro de 1995 e o mês em que o padrão de vencimento do servidor incorporou o índice de reajuste concedido pelo juiz.
Diferença que pode gerar o denominado título precatório. Milhares já receberam precatórios por prioridade ou resultantes de sua opção pelo acordo fixado com a Câmara de Conciliação da Prefeitura.
Outros milhares ainda aguardam, por ainda não terem precatórios expedidos pela Justiça. E, para quem já foi expedido, o pagamento pela ordem cronológica, prioridade ou acordo.
O SINPEEM sempre alerta os seus associados para não caírem em golpes e aguardarem informação oficial do sindicato.
3 - AÇÃO DA URV
Lembramos que há muitos advogados enviando correspondências ou realizando ligações para que o associado contrate seus serviços. Afirmam que assim liberarão imediatamente ou em curto prazo o crédito a que o servidor tem direito. Informam dados pessoais do servidor e o andamento processual, obtidos no processo para, na verdade, captar clientes.
NÃO CAIA NESTA HISTÓRIA. O SINPEEM ajuizou e obteve sentença favorável, também nesta ação. Está atuando na execução e sempre alerta para que os associados aguardarem informação oficial do sindicato pelos nossos canais de comunicação.
IMPORTANTE: Além destas ações, o Departamento Jurídico do SINPEEM também ajuizou ações contra a demora de aposentadoria, pagamento de adicional noturno, Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE), contra a cobrança de contribuição previdenciária, pelo pagamento de quinquênios, sexta parte e evolução funcional. Ações individuais, recursos e reconsiderações administrativas são realizadas pelo Jurídico do sindicato, em defesa dos associados.
SINPEEM MANTÉM DEPARTAMENTO JURÍDICO PRÓPRIO
O SINPEEM, ao contrário de outras organizações, mantém Departamento Jurídico próprio. Para tanto, tem seu corpo de advogados, empregados do sindicato.
Observação: o fim do vínculo empregatício de advogado ou qualquer outro empregado do SINPEEM não implica em interrupção de nenhum ato do sindicato, de defesa e andamento dos processos dos associados que mantêm a procuração com o SINPEEM. O Departamento Jurídico continua atuando em todos os processos com o seu corpo de advogados empregados, assistentes, atendentes e auxiliares.
Para saber mais sobre o Departamento Jurídico, o associado pode entrar em contato por meio dos canais oficiais do SINPEEM.
Para saber mais sobre o Departamento Jurídico, o associado pode entrar em contato por meio dos canais oficiais do SINPEEM.
SINPEEM: 34 ANOS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DE SEUS PROFISSIONAIS
Observação: o fim do vínculo empregatício de advogado ou qualquer outro empregado do SINPEEM não implica em interrupção de nenhum ato do sindicato, de defesa e andamento dos processos dos associados que mantiveram a procuração com o SINPEEM. O Departamento Jurídico continua atuando em todos os processos com o seu corpo de advogados empregados, assistentes, atendentes e auxiliares.
NÃO CAIA EM GOLPES
O SINPEEM NÃO TELEFONA NEM ENVIA CORRESPONDÊNCIA
SOLICITANDO DEPÓSITO OU TRANFERÊNCIA BANCÁRIA PARA O
PAGAMENTO DE CUSTAS ADVOCATÍCIAS OU PROCESSUAIS.
DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
* Atualizado em 04 de julho de 2025