05/10/2021 - SINPEEM volta às ruas para protestar contra a nova reforma da Previdência do governo Nunes, em defesa dos direitos dos profissionais de educação e demais servidores
CATEGORIA APROVA PARALISAÇÃO PARA 13/10, ÀS 14h, EM FRENTE À CÂMARA
O SINPEEM mobilizou, convocou e voltou às ruas nesta terça-feira, 05/10, reunindo milhares de profissionais de educação em frente à Câmara Municipal, na primeira de uma série de manifestações que serão realizadas em frente à Câmara Municipal, para protestar contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 07/2021, do governo Ricardo Nunes, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12/11/2019.
Durante a manifestação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca explicou que, entre as principais mudanças previstas no PLO nº 07/2021, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, estão:
- reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos (RPPS) nos moldes reforma da Previdência do governo Bolsonaro – EC nº 103/2019;
- alterações previdenciárias referentes à idade mínima e ao tempo de contribuição que atingem a todos os servidores que estão em exercício, exceto aqueles que já possuem direito adquirido;
- os servidores que ainda não atenderam a todos os requisitos para a aposentadoria ficarão submetidos às regras de transição contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019;
- instituição da cobrança previdenciária e incidência sobre o valor que exceder o salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas;
- além dos 14% descontados mensalmente dos ativos e aposentados, poderá ser instituída alíquota previdenciária extraordinária ou suplementar dos servidores, se houver déficit previdenciário financeiro ou atuarial, respectivamente;
- cria o Fundo Financeiro (Fufin), com a responsabilidade de gerir os recursos a este vinculados, para custeio dos benefícios previdenciários aos segurados vinculados ao RPPS/Iprem e seus dependentes que, cumulativamente:
I - tenham sido admitidos como servidores efetivos no Município de São Paulo até 27 de dezembro de 2018;
II - tenham nascido após 31 de dezembro de 1953; e
III - que não tenham aderido à previdência complementar;
- cria o Fundo Previdenciário (Funprev), com a responsabilidade de gerir recursos a este vinculados, para o custeio dos benefícios previdenciários aos segurados vinculados ao RPPS/Iprem e seus dependentes que:
I - tenham sido admitidos como servidores efetivos no Município de São Paulo depois de 27 de dezembro de 2018;
II - tenham nascido até 31 de dezembro de 1953; ou
III - que tenham aderido à previdência complementar independentemente da idade e da data de admissão como servidores efetivos no Munícipio de São Paulo;
- estabelece novos procedimentos para o cálculo e a concessão de pensão e aposentadoria por deficiência.
OUTROS PLs TAMBÉM ATACAM DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES
Também tramita na Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 650/2021 e 652/2021, que atacam direitos dos profissionais de educação e dos demais servidores.
O PL nº 650/2021 prevê a criação do novo Quadro de Pessoal dos Níveis Básico e Médio da Prefeitura, composto pelos cargos de assistentes de suporte operacional, administrativo de gestão e técnico de gestão e estabelece que os atuais AGPPs e agentes de apoio que compõem os atuais Quadros de Pessoal do Apoio e do Quadro do Pessoal do Nível Médio poderão optar pelo novo quadro e denominação de cargos e pelo regime de remuneração por subsídio, que somos contra.
Este PL não altera a legislação para os integrantes do QPE.
O SINPEEM não abre mão de direitos de carreira e vantagens conquistadas ao longo dos anos com muita luta. Defendemos a valorização dos padrões de todas as tabelas de vencimentos dos servidores públicos, quinquênios, sexta parte e manutenção das vantagens de caráter pessoal, bem como dos ganhos judiciais.
Já o PL nº 652/2021, apesar de estabelecer novos valores para o vale-alimentação e o auxílio-refeição e prever ajustes ao adicional de difícil acesso e regulamentar a gratificação por local de trabalho, reduz a quantidade de faltas abonadas permitidas, de dez para seis anualmente, que deverão ser compensadas. Estabelece, ainda, que os dias de férias a que os servidores têm direito serão concedidos proporcionalmente à quantidade de dias de exercício real, não ultrapassando 30 dias.
Mesmo não se aplicando aos professores(as) ,que têm férias coletivas em janeiro, juntamente com os alunos, não aceitamos mais este ataque aos direitos dos servidores municipais.
CATEGORIA DECIDE REALIZAR PARALISAÇÃO NO DIA 13/10, ÀS 14h
Ao final do ato e diante da gravidade da situação, a categoria decidiu, em assembleia, realizar paralisação em frente à Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, no dia 13/10, às 14 horas, data prevista para a primeira votação do PLO n 07/2021.
SINPEEM MANTERÁ PRESSÃO CONTRA CONFISCO E ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS
Continuaremos atentos e mobilizados, acompanhando a tramitação do projeto nas comissões temáticas da Câmara Municipal, bem como as votações em plenários e voltaremos às ruas com milhares de profissionais de educação para pressionar os vereadores e dizer NÃO ao confisco e à retirada dos nossos direitos.
TODOS À LUTA, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Leia mais sobre as mudanças previstas no PLO nº 07/2021 e as reformas da Previdência federal e municipal desde a promulgação da Constituição Federal de 1988:
Íntegra do PLO nº 07/2021: https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/projetoemendaleiorganica072021-reformaprevidenciamunicipal-30092021.pdf
Assine a petição contra a reforma da Previdência de Nunes: https://naoareforma.sinpeem.com.br
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
