19/10/2021 - Servidores decidem manter a greve unificada contra o PLO do confisco
Os profissionais de educação e os servidores municipais dos demais setores voltaram a protestar hoje, em frente à Câmara Municipal, para protestar contra o PLO nº 07/2021, que dispõe sobre a reforma da Previdência municipal, aprovado em primeira votação, em 13/10, que confisca salários, e contra outros projetos de lei que estão tramitando na Câmara e que acabam com direitos dos servidores, conquistados com muita luta, ao longo dos anos.
Além da continuidade da greve, por tempo indeterminado, contra o PLO do confisco (do Executivo), os servidores mantiveram a manifestação desta quarta-feira, 20/10, a partir das 14 horas em frente à Câmara; realização de atos contínuos e participação na manifestação unificada dos servidores em dia 28/10, Dia do Funcionário Público, contra o PL nº 07/2021 e a reforma administrativa (PEC nº 32).
Após a assembleia, os servidores seguiram em caminhada até a Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá.
PRINCIPAIS MUDANÇAS PREVISTAS NO PLO Nº 07/2021
O PLO nº 07/2021 prevê o aumento da idade e do tempo de contribuição previdenciária para aposentadoria de todos os servidores que estão em exercício, além de instituir a cobrança previdenciária e incidência sobre o valor que exceder ao salário mínimo (R$ 1.100,00) para os aposentados e pensionistas (hoje a cobrança incide sobre o valor excedente ao teto do INSS, de R$ 6.433,57).
Prevê ainda que, além dos 14% descontados mensalmente dos ativos e aposentados, poderá ser instituída alíquota previdenciária extraordinária ou suplementar dos servidores, se houver déficit previdenciário financeiro ou atuarial.
Também tramitam na Câmara outros projetos de lei que atacam os direitos do funcionalismo. O PL nº 650, por exemplo, reorganiza os Quadros dos Níveis Básico e Médio, transformando a forma de remuneração dos servidores em subsídio, acabando com benefícios como evolução funcional, quinquênios e sexta parte.
Já o PL nº 652/2021 reduz a quantidade de faltas abonadas permitidas anualmente, de dez para seis (que deverão ser compensadas), e estabelece que os dias de férias a que os servidores têm direito serão concedidos proporcionalmente à quantidade de dias de exercício real, não ultrapassando 30 dias.
TODOS À GREVE
20/10 – MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DAS 14 HORAS
JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Fernando Cardozo