06/12/2021 - Pagamento dos dias da greve e calendário de atividades das unidades escolares de 2022
Até o momento o governo não concluiu a negociação com as entidades sindicais que convocaram e realizaram a greve dos servidores municipais contra o PLO nº 07/2021.
Reuniões realizadas com Secretarias de algumas áreas, como a de Educação, não resultaram na revisão da decisão anterior, já cumprida em várias unidades, de apontamento de faltas justificadas. Sempre com a resposta de que a greve foi geral dos servidores e que a decisão é de governo e que deve ser aplicada em todas as Secretarias.
As entidades reiteram e pressionam pelo pagamento dos dias parados e reafirmam que sem pagamento não há reposição.
JEX e TEX para cumprir dias letivos não são pagamento dos dias de greve nem retiram as faltas justificadas do prontuário dos profissionais de educação. Não concordamos!
Reunião transferida para 09/12
A reunião de negociação sobre a nossa reivindicação de pagamento dos dias parados, agendada para ocorrer nesta segunda-feira, 06/12, não aconteceu. Foi transferida para quinta-feira, dia 09/12.
Justificativa para o adiamento da reunião
Segundo a Secretaria de Gestão, a Pasta ainda não recebeu o parecer jurídico da Coordenadoria Jurídica (Cojur) sobre a nossa reivindicação.
A morosidade sobre a decisão revela o grau de dificuldade que envolve o processo de negociação – mesmo sendo a greve direito posto na Constituição – e a compreensão de governos que querem aprovar medidas contra direitos e confisco e não admitem que os trabalhadores e os servidores públicos se juntem e lutem contra.
O prefeito conseguiu aprovar seu projeto de Previdência, mas parece não bastar. Descontar os dias de quem lutou é mais uma punição.
Luta que segue
Não vamos desistir nem deixar de lutar. Não fosse a luta da categoria, milhares de servidores já estariam pagando 19% para o Iprem desde março de 2019, e pagariam 22% a partir de março de 2022.
Será que aqueles que não lutam acham que não precisarão contar com a união e a participação de todos quando o governo enviar outro projeto, que fixará alíquotas progressivas de até 22% sobre seus salários, e retirar o direito de aposentadoria especial dos gestores?
Juntos podemos mais!
PDE DE 2021 EM DISCUSSÃO
O SINPEEM esteve com o secretário de Educação discutindo o valor e critérios para o pagamento do PDE deste ano. Queremos valor maior e pagamento para todos.
Segundo o secretário, o decreto será publicado antes do encerramento do ano.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE 2022 DAS UNIDADES ESCOLARES
Publicada a Instrução Normativa nº 48/2021, o SINPEEM continua discutindo e pressionando para que a SME faça alterações que resultem na ampliação dos dias de recesso do mês de julho e para que a IN sobre a organização escolar esteja alinhada aos programas de formação profissional, prevenção à saúde e condições de trabalho dos profissionais de educação.
O SINPEEM também solicitou à SME a alteração do início das férias escolares de janeiro, do dia 02/01, que cairá num domingo, para o dia 03/01, uma segunda-feira.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente