02/08/2022 - SINPEEM participou da primeira audiência pública que debateu o PL nº 428/2022
Nesta terça-feira, 02/08, na volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal realizou a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 428/2022, que dispõe sobre o reajuste linear de 5% para todos os profissionais de educação e reajuste dos pisos remuneratórios em 32%. Como sempre, o SINPEEM marcou presença e se posicionou. O presidente Claudio Fonseca lembrou que, neste momento, em que a Prefeitura de São Paulo se encontra em situação financeira favorável, “é possível e factível garantir reajuste linear maior para todos os servidores, principalmente após dois anos de congelamento de salários e de benefícios como quinquênios e sexta parte”.
O presidente ratificou a reivindicação do SINPEEM de reajuste linear de 46% para todos e a respectiva incorporação deste índice. Destacou a necessidade de aumento do percentual de reajuste previsto no PL e incorporação total de 32% (índice previsto no PL para os pisos do QPE) para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados. Insistiu, ainda, no cumprimento do acordo firmado durante as discussões com o governo, que prevê a retroatividade a 01 de maio de 2022 (data-base da categoria) do índice de reajuste aos padrões de vencimentos e dos valores dos pisos remuneratórios. Portanto, se a lei for aprovada em agosto ou setembro, os profissionais de educação receberão diferenças de remuneração e de abonos complementares de pisos de maio até o mês de sua promulgação.
No dia 09/08 será realizada a segunda audiência pública para debater a proposta do governo.
A primeira, de duas votações necessárias do PL nº 428/2022, prevista para esta terça-feira, foi adiada.
VOTAÇÕES DO PL nº 428/2022
A primeira votação do PL nº 428/2022 poderá acontecer nesta quarta-feira, 03/08.
A segunda, decisiva e final votação, que discutirá as alterações/emendas, entre elas as reivindicadas pelo SINPEEM, de incorporação dos 32% para todos os profissionais de educação ativos e aposentados, está programada para o dia 10/08.
O SINPEEM estará na luta, no dia 10/08, pressionando os vereadores e o governo para atenderem às nossas reivindicações:
- reajuste e novos valores de pisos retroativos a 01 de maio;
- não à política de subsídio;
- incorporação dos 32% para todos - docentes, gestores e Quadro de Apoio - ativos e aposentados.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente