04/08/2022 - Câmara aprova o PL nº 428/2022 em primeira votação; SINPEEM segue pressionando
Nesta quarta-feira, 03/08, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 428/2022, que dispõe sobre a remuneração dos servidores que já estão submetidos ao regime de subsídio e que também fixa os novos valores dos pisos salariais do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), reajustando em somente 5% a remuneração de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados. Foram 32 votos favoráveis ao PL do Executivo, 14 votos contrários e duas abstenções. O PL nº 428/2022 recebeu emenda dispondo sobre cargos em comissão, de autoria do governo, aprovado por votação simbólica, com 36 votos favoráveis.
As reivindicações do SINPEEM de incorporação dos 32% para ativos e aposentados e a fixação dos novos valores dos pisos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio, retroativas a 01 de maio ainda não foram à discussão e votação.
Dialogamos com os(as) vereadores(as) para que apoiem e apresentem emendas ao PL durante a segunda votação.
O SINPEEM continua pressionando.
Segunda votação do PL deve ocorrer na próxima semana
A segunda e final votação do PL nº 428/2022 deve ocorrer na próxima semana. Na terça-feira, 09/08, será realizada reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a segunda votação do PL pode ocorrer também na terça-feira, 09/08, ou na quarta-feira, 10/08.
O SINPEEM evitou a imposição do regime de subsídio para o QPE, que destruiria as carreiras do magistério e extinguiria benefícios como quinquênios e sexta parte.
Continuamos na luta pela incorporação de 32% para os ativos e aposentados e manutenção dos direitos de carreira e das vantagens de caráter pessoal:
- quinquênios e sexta parte;
- reajuste e novos pisos remuneratórios retroativos a 01 de maio;
- incorporação dos 32% relativos aos abonos complementares de pisos para todos os ativos e aposentados;
- contra a terceirização;
- não ao regime de subsídio.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente