09/08/2022 - SINPEEM participa de audiências públicas e reivindica incorporação de 32% para todos e a retirada do PL nº 573/2021
Nesta terça-feira, 09/08, a Câmara Municipal realizou duas audiências públicas no mesmo horário: na Comissão de Educação, sobre o Projeto de Lei nº 573/2021, que dispõe sobre a terceirização dos ensinos fundamental e médio; e na Comissão Permanente de Administração Pública sobre o PL nº 428/2022, que trata da valorização salarial dos servidores e modernização da estrutura administração. O SINPEEM, presente nas duas audiências, defende a incorporação dos 32%, referentes ao aumento dos valores dos pisos remuneratórios, para todos os profissionais de educação – Quadro de Apoio, docentes e gestores –, ativos e aposentados.
Também defende a educação pública gratuita, escolas sob gestão pública e contra a terceirização. Portanto, não ao PL nº 573/2021.
SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA
Projetos de lei são votados em sessões extraordinárias. Para esta terça-feira, 09/08, não estão convocadas e não ocorrerão sessões extraordinárias na Câmara Municipal. Portanto, não haverá votação de PLs.
Estão convocadas sessões para ocorrer a partir das 15 horas do dia 10/08. Na pauta constará o PL nº 428/2022.
Neste PL, os artigos 84 a 87, de um total de com 114 artigos, dispõem sobre a atualização dos valores dos pisos remuneratórios dos profissionais de educação e valorização dos padrões de vencimentos.
Durante as discussões sobre a data-base da categoria, o SINPEEM conseguiu impedir o projeto para instituir para os profissionais de educação o regime de remuneração por subsídio, que implicaria na extinção do direito à evolução funcional, promoção, quinquênios e sexta parte.
O PL nº 428/2022 foi enviado para a Câmara sem constar o regime de remuneração por subsídio graças à atuação do SINPEEM.
Neste PL consta a o índice de 5% para todos os ativos e aposentados e 31,77% a título de atualização dos valores dos pisos remuneratórios na forma de abono complementar.
O SINPEEM, presente na Câmara, participa das audiências e luta por suas reivindicações. Queremos a incorporação destes 32% para todos docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados.
Se o governo, em qualquer momento deste ou outro ano, enviar projeto de lei para aplicar regime de subsídio, destruindo carreiras e direitos dos profissionais de educação, convocaremos greve por tempo indeterminado.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente