16/08/2022 - Câmara aprova PL nº 428/2022: índice de 5% e atualização dos pisos; SINPEEM mantém luta por incorporação
Apesar da nossa luta e pressão, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 16/08, em segunda votação, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 428/2022, que dispõe sobre a remuneração dos servidores que já estão submetidos ao regime de subsídio e que também fixa os novos valores dos pisos salariais do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), reajustando em somente 5% a remuneração de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados com direito à paridade. Foram 35 votos a favor do projeto do governo, 16 votos contra e 01 abstenção.
Durante as negociações com o governo, foram realizadas mais de 10 reuniões, com a participação das Secretarias de Gestão, Educação, Casa Civil, o prefeito e o SINPEEM. Reivindicamos reajuste e novos valores de pisos retroativos a 01 de maio, não à política de subsídio e incorporação dos 32% para todos - docentes, gestores e Quadro de Apoio - ativos e aposentados.
Participamos das audiências públicas na Câmara Municipal, insistindo nas nossas reivindicações, destacando para os parlamentares a necessidade de aumento do percentual de reajuste previsto no PL e incorporação total de 32% para todos os profissionais de educação após dois anos sem qualquer aumento. Insistimos, ainda, no cumprimento do acordo firmado durante as discussões com o governo, de aplicação retroativa a 01 de maio de 2022 (data-base da categoria) do índice de reajuste aos padrões de vencimentos e dos valores dos pisos remuneratórios.
Lei nº 14.660/2007, conquistada pelo SINPEEM, garante valorização dos pisos
Com a Lei nº 14.660/2007, em seu artigo 100, o SINPEEM conquistou a valorização anual dos pisos remuneratórios na data-base da categoria, no mês de maio.
Desde então, não deu trégua para que esta lei seja cumprida pelos governos. E neste ano tivemos uma dura campanha salarial.
Durante as negociações, o SINPEEM discutiu, defendeu as carreiras e direitos do QPE, lutou e conquistou:
- não implementação do regime de subsídio para os docentes, gestores e Quadro de Apoio, mantendo as nossas carreiras, evolução funcional, promoção, quinquênios e sexta parte;
- retroatividade a partir de 01 de maio para o índice de reajuste, para ativos e aposentados com direito à paridade;
- atualização retroativa a 01 de maio dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio para 2022.
Assim como fizemos e conquistamos, entre 2008 a 2020, continuaremos reivindicando e lutando pela incorporação dos abonos complementares de 32% (relativos ao aumento dos pisos) aos padrões de vencimentos de todos os ativos e aposentados do QPE.
Luta que segue pela incorporação e contra a terceirização.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente