17 de novembro de 2022, às 14 horas - Reunião dos aposentados
PAUTA: ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO REVOGA CONFISCO.
LOCAL: Centro de Formação do SINPEEM - Rua Guaporé, 240 (próximo ao metrô Armênia)
SINPEEM EXIGE A REVOGAÇÃO DO CONFISCO PREVIDENCIÁRIO
O SINPEEM não concorda com a fixação da cobrança em 14% e a incidência desta alíquota sobre o valor da aposentadoria que excede o valor do salário-mínimo (R$1.212,00) que, apesar da nossa luta, foi aprovada pelos vereadores em novembro de 2021 e passou a ser descontada a partir de março de 2022. O SINPEEM faz parte, juntamente com outros sindicatos, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no STF contra esta cobrança. Mas, até o momento, sem julgamento pelos ministros do Supremo.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU E O GOVERNADOR SANCIONOU A LEI QUE REVOGA O CONFISCO PREVIDENCIÁRIO
Com a lei aprovada e sancionada o desconto previdenciário dos servidores estaduais aposentados deixará de incidir sobre o valor que excede ao salário-mínimo (R$ 1.212,00), voltando a incidir sobre o que exceder ao teto de aposentadoria pelo INSS (R$ 7087,22).
Portanto, isenção previdenciária para aposentados que recebem até R$ 7.087,22 e incidência de desconto somente sobre o que exceder a este valor.
PRESSÃO PELA REVOGAÇÃO
Não podemos ficar aguardando decisão da Justiça. Temos de pressionar o prefeito e os vereadores para, a exemplo do que ocorreu na Assembleia Legislativa, também conseguir aprovar lei revogando o confisco previdenciário.
O SINPEEM está nesta luta e precisa de sua participação. No dia 17/11 reuniremos os aposentados para organizar o movimento de cobrança e pressão para que o prefeito e vereadores acabem com o confisco sobre as aposentadorias.
Durante o Congresso do SINPEEM e reunião de representantes realizados no dia 07/11, aprovamos a realização da luta com a participação dos profissionais de educação aposentados e ativos contra o confisco.
No dia 17/11 organizaremos as nossas ações e a sua participação é imprescindível.
Venha, participe desta reunião e da luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente