15/12/2022 - Auditoria do TCM comprova problemas apontados pelo SINPEEM
No dia 14/12/2022, o Tribunal de Conta do Município de São Paulo (TCMSP), por meio da Coordenadoria de Controle Externo II, da Subsecretaria de Controle Externo (SCE), apresentou o resultado da auditoria efetuada de forma simultânea, no dia 08/11/2022, em 64 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), abrangendo as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
Na oportunidade, por meio de questionário, foram coletadas informações gerais de gestores, professores e alunos sobre as condições das escolas, formando um diagnóstico do quadro da educação municipal pós-pandemia da Covid-19.
De acordo com o TCM, esse novo modelo de fiscalização do TCM tem como finalidade “oferecer aos agentes públicos responsáveis a oportunidade de solucionar as falhas levantadas e subsidiar futuras auditorias que aprofundem as fiscalizações na intenção maior de atender ao interesse público”.
Na auditoria foram avaliados temas como a ocorrência de aplicação de provas de avaliação da aprendizagem pela SME, a necessidade de reforço escolar e o funcionamento das aulas de reforço, a qualidade da merenda oferecida aos estudantes; a disponibilidade de profissionais com atribuição de gestor, professor titular, substituto e supervisor escolar; a tecnologia aplicada nas escolas com a implantação das salas de aula digitais e utilização dos tablets, bem como a existência de salas de informática e velocidade da internet oferecida; a qualidade da limpeza, a utilização dos uniformes pelos alunos, a estrutura física das escolas e acessibilidade, vigilância, existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), entre outros itens.
Muitos destes problemas já foram apontados pelo SINPEEM que, em todas as reuniões com o governo, tem cobrado sistematicamente providências para garantir a melhoria na qualidade da educação pública em todos os níveis e modalidades de ensino.
AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM
Conforme o relatório do TCM, com o uso de quadros analíticos e imagens, o resultado final aponta que 91% das unidades visitadas realizaram avaliação no segundo semestre de 2021 e 81% das escolas, no primeiro semestre de 2022. Já no segundo semestre deste ano, até o momento, 63% das escolas informaram que já efetuaram avaliação.
RECUPERAÇÃO PARALELA
O documento indica que 59% das escolas oferecem reforço escolar no horário regular de aula. No entanto, apenas em nove das 64 escolas pesquisadas (14%) a adesão à recuperação paralela atinge 81% dos alunos. No momento das visitas dos técnicos do TCM não estava sendo oferecida recuperação paralela em 32 escolas (50%).
PROBLEMAS SOCIOEMOCIONAIS
O relatório aponta que 98% das unidades visitadas entendem que há a ocorrência de mais problemas socioemocionais após a pandemia da Covid-19, que se concentram em conflitos entre alunos (94%), problemas comportamentais na sala de aula (84%) e desequilíbrios emocionais (89%). Apesar do diagnóstico dos problemas, somente 53% das escolas responderam que oferecem algum tipo apoio socioemocional aos professores e alunos e 42% apenas para os alunos.
RELATÓRIO APONTA FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS E AVEs INSUFICIENTES
'
Quanto à disponibilidade de gestor, professor titular e substituto, o TCM verificou que em 95% das escolas o quadro de gestores (diretor, assistente de direção e coordenador pedagógico) estava completo. Entretanto, em 20% das unidades escolares havia falta de professor titular e substituto e em 8% faltavam de professores orientadores de educação digital (Poed) nos dois turnos. Também foi constatado que em cinco salas de aula visitadas o professor presente não correspondia à disciplina prevista na grade curricular.
Das 64 escolas visitadas, 36 unidades (58%) possuem mais de 15 alunos portadores de deficiência. Em contrapartida, fica evidente que a quantidade de assistentes de vida escolar (AVEs), conforme já apontado pelo SINPEEM, é insuficiente, tendo em vista que em 42 Emefs (66%), no momento da visita do TCM, não foi registrada a presença de AVEs em sala de aula.
Essa falta de AVEs acaba sobrecarregando os professores e, consequentemente, prejudicando o aprendizado.
SINPEEM reivindica ampliação dos módulos de docentes e do Quadro de Apoio
Em todas as reuniões com a SME o SINPEEM tem reivindicado e insistido na necessidade de ampliação dos módulos de docentes e do Quadro de Apoio (agentes escolares e auxiliares técnicos de educação) para atender às necessidades das unidades educacionais da rede municipal de ensino.
Também tem reivindicado a ampliação da quantidade de AVEs para atender à demanda das escolas e novos concursos públicos de provas e títulos para o provimento dos cargos vagos, em cumprimento à lei conquistada pelo SINPEEM que prevê a obrigatoriedade de realização de concursos sempre que houver 5% dos cargos vagos.
TECNOLOGIA NAS ESCOLAS
Conforme o TCM, no momento da visita dos auditores:
- 22 escolas visitadas (34%) não possuíam equipamentos nas salas de aula;
- 39 escolas (61%) tinham equipamentos aguardando instalação;
- 42 escolas (66%) possuíam computadores inoperantes;
- 23 escolas (37%) não tinham professor orientados de informática educativa (Poed);
- em 37 escolas a velocidade da internet estava abaixo de 30 mbps (velocidade contratada pela SME);
- em 53 escolas (83%) os alunos não portavam tablets em sala de aula;
- em 58 escolas (91%) o professor não desenvolve atividades utilizando o tablete em sala de aula e, 35 escolas (55%) o professor não oferece aos alunos atividades para serem realizadas em casa com o tablet;
- em 19 escolas (30%) foi informado que entre 11% e 30% dos alunos presentes no momento da vista possuíam tablets que não estavam funcionamento e, em 22 escolas (34%) esse percentual variou de 31% a 50%;
- em 51 escolas (80%) os alunos disseram que não utilizam o tablete em sala de aula;
- em 34 escolas (53%) os alunos disseram que não usam o tablet para tarefas escolas em casa diariamente.
FALTA DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES
Durante a visita, os técnicos do TCM constataram problemas de toda ordem nas escolas, inclusive já denunciados pelo SINPEEM, que exigiu providências à SME.
Apenas 22 das escolas visitadas (34%) apresentaram boas condições de utilização. Nas demais, carteiras e cadeiras danificadas, ventiladores quebrados, paredes e tetos danificados, ambiente sujo; banheiros com falta de torneiras e ausências de produtos de higiene e vasos sanitários inoperantes; janelas com vidros quebrados, ausência de acessibilidade, mato alto, acúmulo de sujeira, entre outros problemas foram registrados, inclusive por meio de imagens.
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Das 64 escolas, seis (9%) não possuíam vigilância diurna ou noturna e 33 (52%) informaram que já sofreram algum tipo de violência em 2022.
Continuamos pressionando para que todos os problemas da rede municipal de ensino que já havíamos detectado e que agora foram constatados pelo TCM sejam solucionados.
SINPEEM sempre na luta por valorização, incorporação e pela revogação do confisco!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente