16/12/2022 - Reunião com a Secretaria Municipal de Educação
SINPEEM REIVINDICA INCORPORAÇÃO, AUMENTO REAL, FIM DO CONFISCO PREVIDENCIÁRIO E REJEITA A POLÍTICA DE SUBSÍDIO
Nesta quinta-feira, 15/12, o SINPEEM participou da reunião setorial com a SME. Entre os assuntos debatidos, a centralidade elegida pelo SINPEEM foi a imediata incorporação dos valores dos abonos complementares aos padrões de vencimentos de dos profissionais de educação, saúde dos estudantes e dos profissionais, além da data-base, discussão que deve ser iniciada desde já, a fim de garantir incorporações e aumento real.
Reiteramos, ainda, o nosso posicionamento contrário à política de subsídio e defesa das carreiras. Salientamos a urgência da revogação do confisco aos aposentados, com a cobrança de 14% sobre o que excede ao salário-mínimo.
Reivindicamos que revoguem já!
MINUTAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Apesar do compromisso, assumido pela SME, de enviar as minutas das instruções normativas para o sindicato analisar e fazer apontamentos antes das publicações, a SME não o fez. Manifestamos descontentamento e cobramos que o compromisso seja honrado nos próximos períodos.
INCLUSÃO
O SINPEEM, em visita às unidades escolares e às DREs , observou dificuldades de diferentes ordens no atendimento às necessidades para inclusão. É importante afirmar que a educação é direito de todos(as) e dever do Estado garantir acesso e permanência. Neste sentido, a SME deve assegurar meios e recursos, além da formação continuada de seus profissionais.
Uma cobrança recorrente dos profissionais de educação é por apoio especializado. Desta forma, reivindicamos:
- autorização de designação de PEI para função de PAEE;
- ampliação das formações;
- Paee na educação infantil;
- garantia de meios para que os profissionais de Cefai e Naapa possam fazer visitas, observações, formações e amplo apoio às unidades;
- ampliação nos módulos de AVEs, estagiários, Paees e redução da quantidade de alunos por classe.
SALAS MULTIETÁRIAS
O SINPEEM reivindicou à SME autonomia para os Conselhos de Escolas optarem ou não pela formação de turmas multietárias, com base em seus projetos políticos-pedagógicos.
A SME informou que, após ampla discussão, ficou definido que, para os berçários, não haverá composição multietária, os minigrupos serão definidos com autonomia da escola e as turmas de Emeis permanecerão multietárias.
Reiteramos que as escolas devem avaliar localmente as condições deste atendimento, aprofundar estudos e discussões para construir coletivamente um trabalho pedagógico que respeite a criança como sujeito e possibilite o melhor para seu desenvolvimento.
REFORMAS NAS UNIDADES ESCOLARES
Apesar das diversas cobranças feitas pelo SINPEEM para adequações estruturais dos prédios, o início dessa providência se deu concomitantemente ao retorno das aulas presenciais.
Obviamente, as reformas são importantes e indispensáveis, porém, estudantes e profissionais conviveram com canteiros de obras intermináveis que, em alguns casos, geraram adoecimento e vulnerabilidade no que diz respeito à segurança.
O SINPEEM reivindicou que o período de férias seja utilizado para intensificar os trabalhos, de modo que no início do ano letivo as escolas estejam em condições adequadas.
Ressaltamos, ainda, que os equipamentos encaixotados há dois anos devem ser instalados também neste período. É inaceitável qualquer prazo além deste.
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
A segurança é um assunto que precisa ser enfrentado com urgência pela SME.
O crescimento de ocorrências se dá não apenas com roubos e furtos, mas, inclusive, com ataques aos profissionais e estudantes.
Reivindicamos concurso público para vigia escolar com módulos diurnos e noturnos, ampliação da ronda escolar e ações pela construção de uma cultura de paz.
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
O SINPEEM defende a incorporação do valor integral pago como PDE aos padrões de vencimentos. Enquanto se tratar de uma política de premiação não deve ser instrumento de chantagem ou punição aos profissionais.
Reivindicamos a antecipação do pagamento, não desconto por faltas abonadas, justificadas e licenças médicas.
A SME afirma que o pagamento será realizado de acordo com os critérios estabelecidos no decreto publicado em março de 2022 e não aponta uma data para realizá-lo. Seguimos na luta pela reconsideração dos critérios e republicação do decreto.
JEIF COMO JORNADA DOS CARGOS
O SINPEEM tem como decisão em suas instâncias a luta pela conquista da Jeif como jornada dos cargos, com a possibilidade de declinar no momento da atribuição.
Com a política de pagamento de JEX, TEX e Complementação de Jornada (CJ) por meio de projetos, a SME se utiliza de mecanismos amarrados e condicionantes que nem sempre garantem a jornada especial ao longo do ano letivo.
Respeitando os projetos políticos-pedagógicos das unidades, considerando a necessidade de um compromisso com a recuperação das aprendizagens e a valorização dos docentes, reivindicamos a Jeif como jornada do cargo.
A SME afirma que discute internamente possibilidades para atender a esta reivindicação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2022
Com a publicação da Instrução Normativa nº 46/2022, que organiza horários para formação dos gestores em local de livre escolha, a SME afirma que o foco da formação será a gestão pedagógica, a fim de qualificar os processos em que estão envolvidos diretores, assistentes e coordenadores. Ressalta que não serão formações com o objetivo de informar quanto ao trabalho administrativo e que, portanto, todo o esforço será voltado ao pedagógico.
SOBRE A JORNADA PEDAGÓGICA 2022
A avaliação da SME é de que todo o processo foi um sucesso. Afirmação se dá pela avaliação da rede. Destaca que retomou o GT com supervisores, o que qualificou a elaboração e execução da jornada.
CONCLUSÃO
A SME se compromete se a dar celeridade nas respostas ao sindicato, reconhece que a demora é injustificável e trabalhará para melhorar.
Sobre as Instruções Normativas nº 47/2022 e nº 48/2022 (Poed e POSL), a SME afirma que não alteram jornadas docentes e que casos com interpretações diferenciadas devem ser encaminhados à Coped para sejam efetuadas as orientações necessárias.
A Coped afirma que as instruções normativas para o ano de 2023 visaram dar maior autonomia às escolas, valorizando seus projetos e projetos políticos-pedagógicos.
A SME informou que as DREs recebem quinzenalmente boletins com informes e orientações. Solicitamos que os mesmos sejam enviados também para o SINPEEM.
Por fim, a SME propõe que, em 2023, as mesas debatam assuntos específicos, a fim de aprofundar AS discussões e que, já no primeiro encontro, debatamos propostas pedagógicas. Avaliamos como positivo e solicitamos que a segunda reunião trate da saúde física e mental dos profissionais de educação, assunto urgente.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente