Comunicado nº 1.772 (DOC de 04/12/2007, página 63)
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Divulga o cronograma do processo inicial de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas para 2008 aos professores da rede municipal de ensino que atuam nas escolas municipais e outros procedimentos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 45 da Portaria SME nº 5.468, de 28/11/07,
COMUNICA:
1 - O processo inicial de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas aos Professores da rede municipal de ensino ocorrerá conforme cronograma constante dos Anexos I a VI, partes integrantes deste Comunicado.
2 - Os locais- sede e horários do processo referido no item anterior, em nível de Coordenadorias de Educação, serão por elas divulgados às unidades escolares até 31/01/2008.
3 - Os diretores de escola deverão assegurar o cadastro no Sistema “Escola On Line” (EOL) de todas as classes/ turmas e, inclusive, das aulas de Orientação de Estudos (OEs), quando for o caso, até a véspera da data de início do processo de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas- 2.008.
4 - Os diretores das unidades escolares relacionadas no Anexo I do Comunicado SME nº 1.418, de 24/08/07, deverão encaminhar para a etapa Coordenadoria de Educação, juntamente com a relação de vagas calculadas de acordo com os critérios ali contidos e na forma e época a serem estabelecidos, as seguintes informações:
a ) os turnos de trabalho referentes às vagas oferecidas;
b ) os locais de trabalho fora da escola, definidos para prestação da Jornada Especial Ampliada (JEA), onde houver funcionamento de classes vinculadas.
5 - Quanto aos desligamentos da jornada de opção solicitados pelos professores de acordo com o art. 54, I, da Lei 11.434/93, nas etapas realizadas nas unidades escolares, deverão ser observados os seguintes procedimentos:
a ) efetivar o desligamento no Sistema “Escola On Line”, previamente à digitação das classes/aulas escolhidas/atribuídas;
b ) encaminhar à Coordenadoria de Educação, conforme cronograma constante dos Anexos I a V deste Comunicado, as Fichas de Pontuação dos professores, contendo a referida solicitação.
6 - As etapas “Coordenadorias de Educação” de escolha/ atribuição
aos professores do ensino médio e aos lotados/em exercício nas Escolas Municipais de Educação Especial serão realizadas, respectivamente,
7 - Para participação nas etapas específicas em nível de Coordenadoria de Educação, os professores deverão comparecer portando a respectiva Ficha de Pontuação.
8 - Os professores adjuntos que estiveram, em 2007, em exercício de regência em Coordenadoria de Educação diversa da de lotação, os removidos, os que tiveram sua lotação fixada
9 - Deverão ser comunicados, de imediato e sob pena de responsabilização funcional:
I - pelos diretores de escola às respectivas Coordenadorias de Educação, e estas à Conae-2:
a) a situação de excedência dos professores titulares, identificando-os, bem como a forma adotada para sua acomodação;
b) a descaracterização de excedência dos professores titulares, identificando-os e especificando os procedimentos adotados.
II - pelas Coordenadorias de Educação à Conae-2: os casos de professores titulares, adjuntos e estáveis portadores de laudo médico definitivo, readaptados
10 - Na hipótese de remoção por permuta de professores durante os meses de janeiro e julho/2008, os diretores de escola deverão comunicar, expressamente, a situação à respectiva Coordenadoria de Educação, objetivando as necessárias alterações referentes ao registro da atribuição, do local de classificação e Ficha de Pontuação no Sistema “Escola On Line”.
11 - No mês de fevereiro/ 2008, no período de realização do processo inicial de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas, inclusive das etapas em caráter excepcional, fica suspenso o processo específico do decorrer do ano letivo.
12 - O diretor de escola deverá dar ciência expressa deste Comunicado a todos os professores em exercício.