Comunicado nº 1.041 (DOC de 10/10/2023, páginas 157 e 158)
DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
SEI 6016.2023/0117582-1
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a Coordenadoria Pedagógica - COPED e a Divisão de Educação de Jovens e Adultos - DIEJA, COMUNICA a abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, para o ano de 2024.
JUSTIFICATIVA:
O processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, no ano de 2024, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à política municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria nº 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
OBJETIVOS:
- Promover a política municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;
- Suprir a necessidade de professores nos CIEJAs, para a regência de aulas, com vagas em aberto;
- Compor banco de dados para suprir futuras vagas que surgirem durante o ano letivo de 2024.
INSCRIÇÕES:
- Período: 10/10/2023 à 17/10/2023;
- Horário: das 08h00 às 21h00;
- Local: CIEJAs constantes do Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.
PÚBLICO ALVO:
- Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade docente nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, para o ano de 2024.
1 - Poderão inscrever-se Professores efetivos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médios habilitados nos componentes curriculares de: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.
2 - Os interessados deverão:
I - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nas suas jornadas de opção:
a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;
b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;
II - possuir conhecimento específico sobre a educação de jovens e adultos;
III - elaborar um Projeto de Trabalho, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente o público atendido nos CIEJAs;
IV - ter conhecimento da legislação específica da EJA e do CIEJA, em especial: a Lei federal nº 9.394/96; a Resolução CNE/CEB nº 03/10; a Resolução CNE/CEB nº 04/10; a Resolução CNE/CEB nº 7/10; a Lei municipal nº 15.648/12; a Portaria nº 9.032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13, Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos e documentos orientadores da Secretaria Municipal de Educação:
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Referências bibliográficas
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos&sa=D&source=docs&ust=1660164938002904&usg=AOvVaw1uZK9W-tZhm27oVbethZ6b. Acesso em: 25 jul. 2022.
Decreto nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.
Portaria nº 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto nº 57.379/2016 – Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Recomendação CME nº 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Povos Migrantes: orientações didáticas. SME/COPED, 2021
______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos (parte 1 - Introdutório). – São Paulo: SME / COPED, 2019.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-eja-lingua-portuguesa/
_______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade : educação antirracista : orientações pedagógicas : povos afro-brasileiros. – versão atualizada. – São Paulo : SME / COPED, 2022. 232 p. : il.
______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes : orientações pedagógicas. – São Paulo : SME / COPED, 2021. 152 p. : il.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-migrantes-orientacoes-pedagogicas/
______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Repertório EJA: grandes temas. – São Paulo : SME / COPED, 2020. 56p. : il.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/revista-repertorio-eja-grandes-temas/
______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. – São Paulo : SME / COPED, 2020. 56p. : il.
______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. – São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il.
3 - A inscrição deverá ser realizada pessoalmente pelo interessado, em um único Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.
4 - O candidato será informado no ato da inscrição, sobre o local de prova, as vagas existentes ou composição de banco de reserva para vagas que surgirem no decorrer do ano letivo de 2024.
5 - O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:
I - prova escrita, constituída por questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos) – excluindo aqueles que obtiverem menos de 05 (cinco) pontos; e entrega do Projeto de Trabalho no dia da prova (até 10 pontos - somente os candidatos classificados na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão);
II - entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJAs;
III - tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano – até 10 pontos), entregue na data da entrevista.
6 - O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.
7 - Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo será constituída Comissão do Processo Seletivo sob a responsabilidade do Diretor Regional de Educação, composta de, pelo menos, um Supervisor Escolar, um representante da equipe de DIPED/DRE e dois representantes da Equipe Gestora do CIEJA, que participará de todo processo seletivo.
8 - Os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs deverão afixar em local visível e de fácil acesso:
I - o local da realização da Prova Escrita e entrega do Projeto de Trabalho, que ocorrerá no dia 20/10/2023, às 10h00, a ser divulgado no ato da inscrição;
II - o resultado final da Prova Escrita, previsto para o dia 30/10/2023, com a classificação dos candidatos;
III - o local de realização da entrevista para os candidatos classificados na Prova Escrita, que ocorrerá nos dias 06 e 07/11/2023;
IV - a divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo, prevista para o dia 08/11/2023.
9 - No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar a documentação relativa ao tempo de efetivo exercício no magistério da PMSP, conforme inciso III do item 5 deste Comunicado.
10 - O candidato interessado em interpor recurso referente à prova escrita deverá apresentá-lo nos dias 31/10/2023 e 01/11/2023, no período das 08h às 20h, no local de divulgação do resultado.
I - Os professores serão designados pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades de cada Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA.
11 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item 7 deste Comunicado, ouvida a DIEJA/COPED/SME, se necessário.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJAs
DRE/ CIEJA/ ENDEREÇOS/ TELEFONE
1 - BT/ CIEJA Aluna Jéssica Nunes Herculano/ Rua Antônio Mariani, 425 Fones: 3722- 0656 e 3722-0617;
2 - CL/ CIEJA Campo Limpo/ Rua Cabo Estácio da Conceição, 176 Fones: 5816-3701 e 5816-2907;
3 - CS/ CIEJA Lélia Gonzalez/ Praça do Trabalhador, s/nº Fones: 5938-7059 e 5938-7334;
4 - FB/ CIEJA Rose Mary Frasson/ Rua Jitaúna, 30 Fones: 3859-0011 e 3859-0977;
5 - G/ CIEJA Rosa Kazue Inakake de Souza/ Rua Dr. Meira Penna, 33 Fones: 2551- 9338 e 2557-1831;
6 - IP/ CIEJA Clóvis Caitano Miquelazzo/ Rua François Bunel, 250 Fones: 2334-2300 e 2334-2400;
7 - IP/ CIEJA Paulo Emílio Vanzolini/ Rua Cesário Ramalho, 111 Fone: 3208-7820 e 3339-4213;
8 - IQ/ CIEJA Itaquera/ Avenida Itaquera, 221 Fones: 2741-9801 e 2746-4683;
9 - JT/ CIEJA Santana/Tucuruvi/ Rua Coronel João da Silva Feijó, 34 Fones: 2233-2170 e 2233-2343;
10 - JT/ CIEJA Vila Maria/Vila Guilherme/ Rua Francisco Franco Machado, 68 Fone: 2201-6502 e 2951-0216;
11 - PE/ CIEJA Ermelino Matarazzo/ Rua Paranaguá, 1954 Fone: 2546-1603 e 2547-7188;
12 - PJ/ CIEJA Perus/ Rua: Francisco José de Barros, 160 Fone: 3917-7953;
13 - SA/ CIEJA Francisco Hernani Alverne Facundo Leite/ Rua Francisco Ramos, 132 Fones: 5632-0391 e 5631-5703;
14 - SM/ CIEJA Marlucia Goncalves de Abreu/ Avenida Matteo Bei, 1651 Fones: 2017-3283 e 2017-1272;
15 - SM/ CIEJA Vila Prudente/Rolando Bondrin Rua Sargento Luiz Rodrigues, 40 Fones: 2919-2069 e 2919-2056;
16 - SM/ CIEJA Jd. Iguatemi/ Rua Abner Ribeiro Borges, 52 Jardim Roseli Fones: 2059-8858 e 2059-8918.
Documento Autorizado = 091360745
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação