Comunicado nº 1.150 (DOC de 24/11/2023, página 24)

SEI 6016.2023/0129859-1

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo e vista o disposto na Instrução Normativa nº 06, de 24 de março de 2023, estabelece e instrui os procedimentos 2024 do Programa Transporte Escolar Gratuito - TEG, a ser cumprido pelas DREs e Unidades Educacionais.