05/12/2023 - Reunião de representantes: SINPEEM debate a campanha salarial unificada de 2024
O SINPEEM realizou nesta terça-feira, 05/12, às 8h30 e as 15h, a última reunião de representantes do ano.
Conforme deliberação no 32º Congresso, realizado entre os dias 24 e 27 de outubro, na pauta, a campanha salarial unificada de 2024, campanha contra as privatizações, companha contra a violência na escolas, informes e reformas tributária e administrativa.
O presidente Claudio Fonseca iniciou falando sobre a manifestação realizada em 28/11, em frente à SME, pela revogação da Instrução Normativa nº 24/2023, que dispõe sobre o programa São Paulo Integral (SPI); em defesa de segurança nas escolas e das demais reivindicações da categoria. Na ocasião, os profissionais de educação seguiram em caminhada até a Assembleia Legislativa, onde se juntaram aos trabalhadores do Metrô, Sabesp, CPTM e Apeoesp, para protestar contra as privatizações pretendidas pelo governo estadual.
“Saímos do 32º Congresso do SINPEEM com uma pauta consensuada para iniciarmos 2024 com uma campanha forte, aliando o momento em que elegeremos os nossos representantes sindicais nas unidades educacionais ao debate sobre a campanha salarial, em um ano em que teremos eleições municipais e, por consequência, uma campanha mais curta, em cumprimento à lei eleitoral”, ressaltou o presidente.
Fonseca ressaltou que a campanha salarial de 2024 será unificada com o Sedin e o Sinesp que, juntamente com o SINPEEM, integram a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc). “Esta unidade é importante e fortalece a nossa luta porque são três entidades que representam exclusivamente os profissionais da educação municipal”, disse.
A campanha salarial unificada de 2024 terá início em fevereiro, com a discussão da pauta e mobilização de cada escola em todas as regiões da cidade. A entrega da pauta de reivindicações ao governo ocorrerá até dia 16 de fevereiro, fixando o dia 08 de março como data limite para a resposta da administração.
Entre as reivindicações para a campanha de 2024 estão:
1. valorização salarial e profissional com fixação dos valores dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e quadro de apoio;2. 39% de reajuste sobre os padrões de todas das tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, a título de incorporação dos abonos complementares de pisos aplicados em 2022 e 2023;3. aumento real dos pisos remuneratórios;4. manutenção do regime de remuneração por vencimentos, composto pelo valor padrão, quinquênios e sexta parte. Não ao regime de remuneração por subsídio;5. descongelamento, com efeito retroativo, do tempo relativo ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para fins de aquisição de quinquênios e sexta parte;6. revogação da reforma da Previdência municipal;7. fim do confisco previdenciário de 14%, imposto aos aposentados e pensionistas;8. pagamento do PDE com valor integral para todos os profissionais de educação e agentes de apoio em exercício nas unidades da rede – ativos e aposentados;9. revogação das alterações propostas pela Lei nº 17.722/2021 sobre a aquisição de férias para o funcionalismo municipal (regulamentadas pelo Decreto nº 62.555/2023) e sobre a redução das abonadas;10. melhoria das condições de trabalho;11. fim das salas multietárias.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente