06/05/2025 - Assembleia decide suspender a greve
A LUTA CONTINUA SEMPRE
Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 06/05, em frente à Secretaria Municipal de Educação, a categoria decidiu suspender a greve iniciada em 15/04, e continuar a luta pelo atendimento a todas as reivindicações.
A decisão foi tomada após quase quatro horas de reunião entre o Sinpeem, o Sedin e o Sinesp, que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), com o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, o secretário adjunto da pasta, Samuel Ralize de Godoy, e assessores da Secretaria Municipal de Gestão, que resultou no Protocolo de Negociação, lido aos manifestantes pelo presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, no qual o governo garante o pagamento dos dias parados, mediante o cumprimento do plano de reposição, e se compromete em atender reivindicações funcionais, sobre saúde e condições de trabalho.
No protocolo, o presidente do Sinpeem e a presidentas do Sinesp, Norma Lúcia, e do Sedin, Joélia Rodrigues, e sua vice, Claudete Alves, pressionaram para que fosse incluído no documento que a Coeduc não concorda com os índices de reajustes contidos no Projeto de Lei nº 416/2025, aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira, dia 29/04.
PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS
Os dias do mês de março que foram descontados serão pagos mediante reposição e os dias descontados em abril serão pagos e repostos posteriormente. Também ficou estabelecido que os dias de paralisação e de greve não serão computados no valor do PDE.
JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE
Pela primeira vez na história, o governo municipal judicializou a greve dos profissionais de educação. No entanto, com a nossa luta e pressão, realizando manifestações e paralisações com milhares nas ruas, o governo reconheceu o direito de greve dos trabalhadores(as) da educação e se comprometeu em ingressar com pedido suspensão da ação judicial 24 horas após o encerramento do nosso movimento.
SAÚDE MENTAL
De acordo com o protocolo, as atividades do grupo de trabalho sobre saúde mental dos servidores serão retomadas, com a participação da Coeduc (Sinpeem, Sedin e Sinesp).
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (PDE)
A primeira parcela do PDE será paga em agosto, mediante aprovação da Junta Orçamentário-Financeira (JOF), da Secretaria Municipal da Fazenda.
AMPLIAÇÃO DOS MÓDULOS DOCENTE E DO QUADRO DE APOIO
A ampliação dos módulos docentes e do Quadro de Apoio tem sido uma reivindicação recorrente, tendo em vista a carga de trabalho extenuante dos profissionais de educação, que tem levado muitos ao adoecimento. A Coeduc (Sinpeem, Sedin e Sinesp) insistiu e fez constar no Protocolo de Negociação o compromisso da SME em ampliar os módulos da educação municipal, desde a educação infantil, incluindo os quadros de estagiários do Programa Aprender sem Limites, de professores de atendimento educacional especializado (Paees) e de auxiliares de vida escolar (AVEs).
SUSPENSÃO DA JEIF
Caso, até o final deste ano, estas liminares sejam derrubadas e a lei entre em vigor, a SME estabelecerá um prazo de 90 dias após a decisão judicial, para a suspensão da jornada.
Continuamos na luta pela revogação da lei.
FORMAÇÃO CONTINUADA
Também será oferecida formação continuada aos gestores educacionais.
QUADRO DE APOIO, NAAPA E CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS
A formação e evolução funcional dos profissionais do Quadro de Apoio também constam na nossa pauta de reivindicações e serão discutidas pela Coeduc com a SME, bem como a ampliação de profissionais do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (Naapa) e a climatização nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
DESCONTOS DE 15/02 PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Os valores que foram descontados dos professores de educação infantil que não atenderam à convocação da SME para trabalhar no dia 15/02/2025 (sábado) serão recompostos e retirado do prontuário o apontamento de falta.
REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 44-A DA LEI Nº 18.221/2024
A nossa campanha de 2025, que inclui questões funcionais, saúde, segurança e condições de trabalho para garantir educação de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidade de ensino, não terminou. Continuaremos na luta pelo cumprimento do Protocolo de Negociação e pelo atendimento às demais reivindicações da categoria.
Nenhum direito a menos!
Sinpeem - Sedin - Sinesp
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar
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