08/05/2025 - Reposição dos dias parados: SME publica instrução normativa no DOC
A SME publicou no DOC desta quinta-feira, 08/05, a Instrução Normativa nº 26, que dispõe sobre a reposição dos dias em que realizamos paralisação geral (18/03), paralisações regionais (18/03, 24/03, 26/03, 28/03, 31/03, 02/04, 04/04, 07/04 e 09/04) e período de greve, de 15/04 a 06/05.
De acordo com a IN, as ausências serão apontadas como frequência mediante reposição até o dia 21/12/2025. O Plano de Reposição deve ser elaborado e encaminhado para análise e aprovação do supervisor escolar e homologado pelo diretor regional de educação até o dia 23/05/2025.
A efetiva compensação das horas deverá ser acompanhada pela chefia imediata do servidor e registrada em Folha de Frequência Individual com os devidos registros no Sigpec.
Atestada a efetiva compensação dos dias de trabalho, o servidor receberá os eventuais dias descontados na folha de pagamento no mês seguinte à compensação, respeitada a data de fechamento da folha de pagamento; e terá a falta estornada.
A ausência de reposição total ou parcial das horas de trabalho acarretará os descontos correspondentes em definitivo e a ratificação do apontamento de falta.
As ausências dos servidores nos dias de paralisações não serão computadas no cálculo de assiduidade para o pagamento do PDE.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente