24/05/2025 - Quadro de Apoio: SINPEEM debate direitos e carreiras
O SINPEEM realizou neste sábado, 24/05, reunião com os agentes escolares e auxiliares técnicos de educação em seu Centro de Formação.
Na pauta, valorização profissional, atribuições e direitos, jornada de trabalho e desenvolvimento na carreira.
Na oportunidade, o presidente Claudio Fonseca ressaltou que a reunião era a continuidade das atividades do sindicato voltadas ao Quadro de Apoio.
Falou sobre a importância da luta do SINPEEM para que fosse criado o Quadro dos Profissionais de Educação, em 1993, com a Lei nº 11.434, que deu origem ao Quadro de Apoio, com os cargos de agentes escolares e auxiliares técnicos de educação - antigos serventes, merendeiras, auxiliares de secretaria e inspetores de alunos -, com direito à carreira e evolução.
Outra conquista importante foi o acréscimo de referências nas tabelas de vencimentos, em 2008: os agentes escolares passaram do QPE-04 para o QPE-08, e os ATEs, do QPE-10 para o QPE 14.
Na sequência, diretores do sindicato abordaram questões sobre história, legislação e as dificuldades enfrentadas pelo Quadro de Apoio, que tem como principal questionamento as atribuições dos cargos (veja o folder).
Também foram destacadas as defesas do SINPEEM para este importante quadro da educação municipal, conforme segue:
- concurso de acesso para secretário;
- redução do interstício para evolução;
- ampliação da tabela de evolução funcional;
- redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
- especificação das atribuições correlatas descritas no Decreto 54.453/2013, com a escuta dos envolvidos;
- formação continuada em horário de trabalho;
- transformação do cargo de agente escolar em ATE, com o acréscimo de três referências.
Os agentes escolares e os ATEs presentes destacaram a importância da criação do piso nacional para o Quadro de Apoio e de concurso para secretário de escola. Discutiram as atribuições correlatas dos cargos, reivindicaram aumento do módulo nas unidades educacionais, formação e orientação para os profissionais trabalharem com alunos com deficiência e/ou enfermos, inclusão em lei específica sobre as atividades que eles não podem exercer de forma alguma e critérios para evolução iguais aos dos docentes e gestores.
Vale ressaltar que a defesa dos direitos e carreiras do Quadro de Apoio faz parte das políticas permanentes do sindicato, aprovadas em todas as nossas instâncias de deliberação, e que reivindicamos junto ao governo o atendimento a todas as reivindicações da categoria. SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar