Lei nº 14.681 (DOC de 31/01/2008, página 01)

DE 30 DE JANEIRO DE 2008
(Projeto de Lei nº 356/07, do vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Altera a denominação do CEU Feitiço da Vila para CEU Feitiço da Vila - Deputado Professor José Freitas Nobre, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação do CEU Feitiço da Vila, localizado na rua Feitiço da Vila, s/nº, Bairro Chácara Santa Maria, Distrito de Capão Redondo, para CEU Feitiço da Vila – Deputado Professor José Freitas Nobre.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.