Lei nº 14.684 (DOC de 31/01/2008, página 01)

DE 30 DE JANEIRO DE 2008
(Projeto de Lei nº 696/07, do vereador Toninho Paiva - PR)

Denomina CEU Aricanduva - Professora Irene Galvão de Souza o Centro de Educação Unificado do Aricanduva.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado CEU Aricanduva - Professora Irene Galvão de Souza o Centro de Educação Unificado do Aricanduva, situado na rua Olga Fadel Abarca, s/nº, Jardim Santa Terezinha, da Coordenadoria de Educação de Itaquera.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.