O SINPEEM deve:

a) realizar cursos, palestras e seminários sobre política internacional e a ascensão da extrema direita no mundo;

b) promover, realizar e participar de ações unitárias em defesa da democracia, contra o neoliberalismo e contra as ingerências externas que solapam a soberania nacional;

c) realizar ações e lutas em defesa da educação pública gratuita, laica e de qualidade social, universalização do acesso à escola e aos serviços públicos estatais;

d) participar da construção e realização de ações com os movimentos sociais contra o genocídio do povo palestino, cobrando o rompimento de relações do Brasil com o estado sionista de Israel.  

Considerando a análise da conjuntura política geral e os desafios políticos e administrativos, o nosso congresso deve aprovar os seguintes itens para compor a pauta de reivindicações, tendo em vista o Plano de Ação/Lutas, a serem realizadas ainda no final deste ano e em 2026:

a) educação pública, estatal, gratuita, laica e com acesso universal, da educação infantil à universidade;

b) equidade nas condições de acesso e permanência ao ensino público;

c) verba pública exclusivamente para as escolas públicas e estatais; 

d) imediata devolução para a rede direta dos prédios cedidos ao atendimento indireto;

e) fim dos contratos de terceirização de serviços e parcerias para o atendimento à demanda na educação infantil e no ensino fundamental;

f) ampliação da rede física para atendimento direto da demanda;

g) diminuição da quantidade de bebês/crianças/estudantes por sala/turma/agrupamento, conforme a seguinte tabela:

Realizar a campanha salarial 2025/2026, tendo como centralidade:

1. antecipação do reajuste a ser aplicado em maio de 2026 para novembro de 2025, com efeito retroativo a maio de 2025, e início da incorporação dos abonos complementares dos pisos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio, com a aplicação de 8,5% a partir de dezembro de 2025, totalizando, em novembro de 2025, reajuste de 11,27% sobre os atuais padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;

2. 6,5% de reajuste em fevereiro de 2026, a título de incorporação dos abonos complementares de pisos;

3. 10% de reajuste em maio de 2026, a título de incorporação dos abonos complementares de pisos;

4. 8,5% de reajuste em outubro de 2026, a título de incorporação dos abonos complementares de pisos;

5. 11% de reajuste em março de 2027, a título de incorporação dos abonos complementares;

6. aumento real dos pisos remuneratórios, em cumprimento do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, na data-base de 2026.

Defendemos:

a) manutenção do regime de remuneração por vencimentos, composto pelo valor padrão, quinquênios e sexta parte; 

b) não ao regime de remuneração por subsídio com a manutenção do desenvolvimento nas carreiras por progressão, promoção, evolução, acesso e os benefícios de quinquênios e sexta parte;

c) Jeif como jornada do cargo docente, com opção anual pela JBD no momento da escolha/atribuição;

d) reorganização das carreiras que integram o Quadro de Apoio e redução das jornadas dos ATEs e dos agentes escolares para 30 horas semanais, sem redução de salários, e evolução funcional nos mesmos moldes que a evolução dos professores(as);

e) criação do cargo de secretário, por meio de concurso de acesso, e lotação em todas as unidades da rede municipal de ensino;

f) direito à participação de todos os profissionais, mesmo em estágio probatório, nos concursos de remoção;

g) revogação das alterações propostas pela Lei nº 17.722/2021, sobre a aquisição de férias para o funcionalismo municipal (regulamentadas pelo Decreto nº 62.555/2023) e sobre a redução das abonadas;

h) valor máximo da GDA e da GLT para todos os integrantes do QPE;

i) não desconto do vale-alimentação aos solicitantes de redução de jornada, prevista no Decreto nº 62.835/2023;

j) pagamento do PDE, com valor integral, para todos os profissionais de educação e agentes de apoio em exercício nas unidades da rede – ativos e aposentados;

k) cumprimento do direito da jornada de formação dos gestores em local de livre escolha, sem convocações nestes horários.

Defendemos:

a) regulamentação e implementação de programa voltado à saúde física e mental dos profissionais de educação e estudantes;

b) expansão do atendimento no HSPM, com unidades descentralizadas em todas as regiões da cidade, inclusive com pronto atendimento, para melhor atender aos usuários;

c) publicações de licenças médicas com o prazo máximo de cinco dias após a realização das perícias;

d) proteção à vida dos profissionais, com imediato afastamento quando ameaçados no exercício de suas funções;

e) efetivação de rede de proteção em todos os territórios onde as escolas municipais estão localizadas;

f) extensão do direito de uso do HSPM para pai e mãe de servidor, sem a necessidade de comprovação de invalidez;

g) rede de proteção social, financiada com recursos vinculados à saúde, para atender às demandas da comunidade escolar com assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras e oftalmologistas;

h) programas de prevenção às doenças profissionais e assistência à saúde dos profissionais da educação e estudantes da rede municipal;

i) direito à licença-nojo estendido para avós e tias;

j) direito ao comprovante/atestado de horas por comparecimento/participação em reuniões de pais.

O SINPEEM deve organizar e realizar as seguintes campanhas, a partir do mês de outubro de 2025:

a) por valorização dos profissionais de educação, tendo como eixos: incorporação dos abonos complementares de pisos aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados, reajuste superior à inflação e aumento real, defesa da saúde e proteção contra violência física e moral aos profissionais de educação;

b) em defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social;

c) atendimento à demanda da educação infantil na rede direta; 

d) em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

e) por condições plenas de trabalho, com ampliação dos módulos dos profissionais de educação em cada escola;

f) contra a desvinculação orçamentária das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino;

g) contra a terceirização dos serviços públicos e do atendimento à demanda da educação infantil e ao ensino fundamental;

h) em defesa dos concursos públicos, para ingresso e acesso, nas carreiras que compõem o Quadro dos Profissionais de Educação;

i) em defesa da Previdência pública estatal e pelo fim do confisco previdenciário;

j) por redução da quantidade de bebês, crianças, jovens e adultos por sala/turma/agrupamento; 

k) contra o racismo, discriminações e todas as formas de assédios moral, sexual e de qualquer outra natureza;

l) contra as reformas da previdenciária e administrativa;


m) em defesa da EJA em todas as unidades da rede e contra o fechamento de salas, cadastro permanente, autonomia para a matrícula e realização da matrícula ao longo do ano;

n) em defesa de isonomia e paridade para os aposentados;

o) pela redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio para 30 horas semanais, sem redução de salários;

p) pela revogação da Lei n° 18.221/2020 que ataca nossa carreira, os direitos dos readaptados e profissionais adoecidos, além de abrir brecha para o processo de privatização;

q) contra o afastamento arbitrário e ilegal de diretores(as) das 24 Emefs. Fortalecer ações em conjunto com as comunidades escolares, população e demais sindicatos e movimentos. Por seu retorno às escolas com autonomia para sua atuação;

O SINPEEM deve:

1. participar da marcha nacional do servidor público contra a reforma administrativa em 29 de outubro de 2025, convocada pela CNTE;

2. realizar mobilização em defesa da educação pública e estatal junto com a CNTE;

3. lançar a campanha por valorização dos profissionais de educação em manifestação pública, a ser realizada antes do encerramento deste ano letivo;

4. organizar a campanha de 2026 por valorização dos profissionais de educação, com calendário de manifestações com paralisação e assembleia geral, conforme o seguinte calendário:

a) protocolar a pauta de reivindicações, com pedido de instalação do processo negocial no início de 2026;

b) 08/03 - manifestação “Mulher é maioria na educação; direitos e valorização”;

c)  manifestação e assembleia no primeiro trimestre de 2026;

d) maio – convocar paralisação, manifestação e assembleia para deliberação sobre greve; 

e) convocar paralisação e assembleia, com indicação de greve, a qualquer momento, caso o governo paute projetos propondo a transformação da remuneração dos profissionais da educação municipal em subsídio;

f) realizar manifestação pela revogação do confisco até o final da primeira quinzena de abril;

g) participar da organização, convocação e realização de ato unificado da luta das mulheres, no dia 08 de março;

h) propor e organizar, em conjunto com a CUT e a CNTE, no primeiro trimestre de 2026, o dia nacional de luta, com caravana a Brasília, contra o confisco, as reformas previdenciária e administrativa, em defesa dos empregos, salários e direitos e pelo fim da escala 6X1;

i) construir, juntamente com a CUT e a CNTE, a greve nacional da educação contra a retirada de direitos e a desvinculação de receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino;

j) realizar o seminário “Educação infantil é na rede direta”;

k) realizar o seminário “Educação infantil especial na perspectiva inclusiva: avanços e desafios”; 

l) organizar “O agosto da infância”, mês em que se comemora o Dia da Primeira Infância.

Durante o mês de março e ao longo do ano: