27/11/2025 - Representantes debatem reforma administrativa, remoção, Jeif para readaptados e Plano de Lutas
Nesta quinta-feira, 27/11, o SINPEEM realizou a última reunião de representantes sindicais do ano, na Casa de Portugal, com a participação de cerca de duas mil pessoas.
No início da reunião, foi colocado em discussão o caso da Emei Antônio Bento que, no dia 12/11, foi abordada de forma hostil por policiais militares armados, após a queixa de um pai sobre uma atividade pedagógica relacionada à cultura afro-brasileira, conteúdo este que integra o currículo oficial da rede municipal e ensino e tem respaldo nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, enfatizou que o SINPEEM repudia qualquer violação à autonomia pedagógica, qualquer forma de intimidação aos profissionais da educação e qualquer situação que coloque em risco a segurança física e emocional de educadores e estudantes.
“Reivindicamos que a Secretaria Municipal de Educação exija do governo estadual punição rigorosa dos policiais envolvidos no episódio da Emei Antônio Bento, ação que fere o direito de cátedra dos profissionais de educação”, afirmou o presidente, acrescentando que o SINPEEM reafirma a defesa intransigente de uma educação pública que promova o respeito, a diversidade, o combate ao racismo e o cumprimento das diretrizes legais que orientam o ensino da história e cultura afro-brasileira.
Em continuidade aos trabalhos, o presidente iniciou as discussões sobre os informes do Boletim de Representantes, destacando a reforma administrativa (PEC nº 38/2025), em tramitação no Congresso Nacional, que destrói direitos e carreiras dos profissionais de educação e dos demais servidores públicos nas três esferas de governo – federal, municipal e estadual –, com a precarização dos vínculos, imposição de metas e desempenho para penalizar, ameaça à qualidade da educação pública, com a centralização e perda de autonomia dos entes federados, risco de achatamento de salários, imposição de remuneração por subsídio, além de fragilização do pacto federativo.
Também compuseram os informes os processos de remoção e de escolha/atribuição para 2026, que vêm sendo acompanhados pelo SINPEEM para garantir a preservação dos cargos e evitar prejuízos aos profissionais de educação; a luta do sindicato e da Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação (Coeduc) – SINPEEM, SEDIN e SINESP – para manter os readaptados na Jornada Especial Integral do Formação (Jeif), com a realização de manifestações regionais em todas as DREs, paralisações, greve e ingresso na Justiça, pelo SINPEEM, de ação coletiva, obtendo liminar garantindo aos readaptados a opção pela Jeif; e a organização das escolas para 2026, ressaltando que a realização de concursos públicos sempre que houver 5% de cargos vagos é conquista do SINPEEM, que consta em lei e que, em função da nossa pressão, a SME informou que está autorizada a realização de novos concursos de ingresso.
Na apresentação do Plano de Ação, o presidente enfatizou a importância da união e luta de todos pelo atendimento às reivindicações da categoria, aprovadas no nosso 34º Congresso, ocorrido entre os dias 07 e 10 de outubro, que têm como centralidade as políticas permanentes defendidas pelo SINPEEM, valorização salarial na data-base de 2026, direitos funcionais de carreiras e benefícios, atendimento médico-hospitalar, as campanhas que devem ser realizadas no próximo ano e, é claro, o nosso calendário de lutas, incluindo a entrega da pauta de reivindicações ao governo em 27 de fevereiro.
Após a discussão em torno do Boletim de Representantes, a reunião foi encerrada com a apresentação do grupo Batucada das Pretas, em homenagem ao Novembro de Zumbi e Dandara.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar
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