03/12/2025 - Conselheiros discutem riscos da reforma administrativa para os servidores e os serviços públicos
O SINPEEM realizou nesta quarta-feira, 03/12, a última reunião do Conselho Geral de 2025.
Na pauta, informes sobre a reforma administrativa (PEC nº 38/2025) e os direitos dos profissionais de educação, remoção e escolha/atribuição para 2026, Jeif para os readaptados e a realização de concursos públicos.
Também foi debatida a participação do SINPEEM no 35º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – Educação, democracia, sustentabilidade e soberania, que será realizado em Brasília, no período de 15 a 18 de janeiro de 2026.
Antes de iniciar os encaminhamentos sobre a PEC nº 38/2025, que tramita no Congresso Nacional, o presidente Claudio Fonseca pediu aos presentes um minuto de silêncio pelo falecimento da professora Rosângela Alves, conselheira e militante do SINPEEM.
Dando continuidade aos trabalhos, foram iniciados os encaminhamentos sobre a reforma administrativa que tem, entre os principais riscos para os profissionais de educação e demais servidores públicos a precarização dos vínculos, foco em alcance de metas e desempenho para penalizar, ameaça à qualidade da educação pública, centralização e perda de autonomia do entes federados; achatamento de salários e imposição de remuneração por subsídio, com perda de direitos de carreira de benefícios; e fragilização do pacto federativo.
Falaram 34 conselheiros(as), que ressaltaram os impactos negativos da PEC nº 38/2025 sobre os serviços públicos, com a ampliação da terceirização e precarização do trabalho, afetando diretamente os serviços prestados à população, e da importância da mobilização da categoria e de toda a sociedade, em 2026, para combater os ataques aos trabalhadores.
Foi destacada pela maioria a atuação do SINPEEM em 2025, com a realização de paralisações nas 13 Diretorias Regionais de Educação, manifestações e paralisações centrais, caminhadas, plenárias sindicais, greve e participação do sindicato, em Brasília, da marcha contra a reforma administrativa, sempre na luta pelo atendimento às reivindicações e em defesa dos direitos de todos os profissionais de educação e demais trabalhadores.
Com uma categoria composta, em sua maioria, por mulheres, também foi discutido o crescimento dos casos de feminicídio na cidade de São Paulo e a necessidade de implementação, por parte dos governos, de políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.
Segundo o Portal da Transparência, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), entre janeiro e outubro deste ano, a capital paulista registrou 53 das 207 ocorrências em todo o Estado, número que vem crescendo ano a ano, desde 2015, quando a SSP deu início ao registro dos casos de feminicídio.
O presidente Claudio Fonseca encerrou a reunião enfatizando que o SINPEEM é um sindicato independente e de luta, em defesa dos profissionais de educação e de uma educação pública, estatal, laica e qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior, ressaltando a implementação do Plano de Ação/Lutas, aprovado no 34º Congresso do SINPEEM, composto por reivindicações, campanhas, encaminhamentos e calendário para 2026.
Veja a íntegra do Boletim de Representantes, com todos os informes e o plano de Lutas aprovado no 34º Congresso do SINPEEM, em outubro, também discutidos na reunião do Conselho Geral.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar
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