Comunicado SME nº 516 (DOC de 09/12/2025)
DE 08 DEZEMBRO DE 2025
SEI 6016.2025/0142894-4
Autoriza nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, a continuidade do Professor de Apoio Pedagógico do 2º ano - PAP 2º ano, para atuar exclusivamente junto aos estudantes do 2º ano não alfabetizados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
- o compromisso com o desenvolvimento e aprendizagens de todos os estudantes;
- a importância do acompanhamento e fortalecimento dessas aprendizagens;
- o direito dos estudantes do 2º ano de estarem alfabetizados no final do ano;
- o previsto no Programa de Metas 2025/2028: “Alcançar 70% de alfabetização na idade certa, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, cumprindo a meta do MEC/INEP e assegurando que as crianças adquiram desde cedo competências essenciais para seu desenvolvimento posterior.”;
- a atuação do profissional de apoio no fortalecimento das aprendizagens, por meio do uso de propostas didáticas diferenciadas;
- a possibilidade de reagrupamentos de estudantes facilitada com a mediação de dois profissionais atuando conjuntamente nas turmas;
COMUNICA:
1 - Fica autorizada nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, a continuidade do Professor de Apoio Pedagógico do 2º ano - PAP 2º ano, para atuar exclusivamente junto aos estudantes do 2º ano não alfabetizados, conforme o estabelecido na Orientação Normativa SME nº 1 de 9 de dezembro de 2024, aprovada pela IN SME nº 39 de 9 de dezembro de 2024.
2 - Exercerá a função de “PAP 2º ano”, o Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, indicado conforme item 4 deste Comunicado:
2.1 - quando se tratar de PEIF I - efetivo: o profissional será designado por meio de Ato Administrativo e atuará de forma colaborativa e/ou contraturno, conforme a necessidade da Unidade Educacional.
2.2 - quando se tratar de PEIF I - contratado: o profissional atuará de forma colaborativa e/ou contraturno, conforme a necessidade da Unidade Educacional.
3 - Para organização da Jornada de trabalho do PAP 2º ano, deverá ser observado:
a) a regência de 25 h/a com estudantes do 2º ano, podendo ingressar em JEIF, se optante;
b) a organização da jornada conforme o Plano de Ação da Unidade, no contraturno e/ou colaborativo, possibilitando a alfabetização de todos os estudantes do 2º ano até o final do ano letivo;
c) as aulas de projeto colaborativo poderão ser organizadas sem o limite de 3 horas-aula por semana, por turma;
d) as turmas de contraturno, se houver, serão formadas, com o máximo de 15 estudantes.
4 - O profissional será indicado pela Equipe Gestora da U.E. em articulação com a Supervisão Escolar, com a Equipe da DIPED e o Diretor Regional de Educação.
4.1 - O interessado em desempenhar a função de PAP 2º Ano deverá elaborar o Plano de Ação, que subsidiará a decisão dos profissionais que realizarão as indicações.
5 - A atuação do PAP 2º Ano deverá ocorrer de forma planejada e articulada com os professores regentes das turmas de 2º ano da U.E.
6 - Será ofertado aos PAP 2º ano pela SME/COPED:
a) materiais pedagógicos;
b) curso inicial de formação providenciado pela DIPED de cada DRE;
c) encontros mensais, conforme cronograma a ser divulgado pelas DREs;
7 - As U.Es deverão providenciar:
a. abertura de turma PAP 2º Ano, registro de matrículas no sistema EOL e a atribuição de aulas do professor indicado;
b. para o professor efetivo, providenciar a documentação de designação, constando inclusive o Plano de Ação do PAP 2º Ano;
8 - O PAP 2º Ano não será contabilizado no total de PAPs da unidade previsto na IN que institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental.
9 - Poderão permanecer atuando como PAP 2º ano, aqueles que atuaram em 2025 e foram referendados ao final do período de designação.
10 - Ao final do ano de 2026, a atuação dos PAP 2º ano será avaliada e referendada pelos profissionais que procederam a indicação.
11 - Casos omissos serão objeto de análise do Diretor Regional de Educação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação