17/12/2025 - Senado aprova descongelamento
APROVAÇÃO IMPORTANTE, MAS A LUTA TEM DE CONTINUAR
Bastante comemorado após cinco anos de luta, infelizmente o direito ainda não chegou integralmente, com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional.
Depende, agora, de sanção pelo presidente da República e, posteriormente, da aprovação de lei municipal para que ocorra o pagamento retroativo de valores não recebidos.
SINPEEM CONSEGUIU IMPEDIR CONGELAMENTO DE ENQUADRAMENTOS POR EVOLUÇÃO, PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Assim que a lei do congelamento foi aprovada, em 2020, a Prefeitura quis aplicá-la também sobre os enquadramentos por evolução, promoção e progressão. O SINPEEM realizou lutas e ingressou na Justiça, impedindo que o governo municipal congelasse, também, estes direitos de carreira.
Continuou a luta pelo fim do congelamento e continuará para que a Prefeitura regulamente a lei federal e pague retroativamente os valores devidos.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente