Comunicado SME nº 547 (DOC de 29/12/2025)

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0145057-5

Divulga os procedimentos para o envio de Anexos do “Programa São Paulo Integral - PSPI” em 2026, instituído pela Instrução Normativa SME Nº 57, de 28 de dezembro de 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,

COMUNICA:

1. Atualização da participação no PSPI no Sistema EOL

1.1. As EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs deverão atualizar a participação no Programa São Paulo Integral no Sistema EOL, seguindo os procedimentos:

a) acessar Operacional e em Escola;

b) selecionar Dados Gerais e, em seguida, o item 1.1 – Informações Gerais;

c) acessar o item 1.1.19 – Escolas participantes SP Integral, selecionar o ano seguinte e clicar em “Incluir”.

2. Envio dos Anexos referentes ao Plano de Experiências Pedagógicas da Eeucação Infantil e Plano de Experiências Pedagógicas dos Territórios do Saber

2.1. As Experiências Pedagógicas constantes nos PPPs das Unidades Educacionais participantes do PSPI, elaboradas conforme os Anexos da Instrução Normativa SME nº 57, de 28 de dezembro de 2025, deverão ser enviadas à DRE como documentos públicos no Sistema SEI, para consulta das Divisões da DRE, do Grupo de Trabalho “São Paulo Educadora” e da SME.

2.2. Os documentos a serem enviados são:

a) Educação Infantil – Anexo II da Instrução Normativa SME nº 57, de 28 de dezembro de 2025;

b) Ensino Fundamental – Anexos III e IV da Instrução Normativa SME nº 57, de 28 de dezembro de 2025.

3. Procedimentos a cargo das Diretorias Regionais de Educação – DRE

3.1. Caberá à DRE:

a) receber os Anexos enviados pelas Unidades Educacionais participantes do PSPI e organizar processo único no Sistema SEI, relacionando todos os processos das UEs;

b) verificar se cada processo vinculado contém:

· os Anexos previstos no Item 2 deste Comunicado;

· a relação das UEs participantes do PSPI 2026, gerada pelo Sistema EOL;

c) encaminhar o processo único à SME/COCEU/Educação Integral, via SEI, até 05/04/2026.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto