02/02/2026 - PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS)
A Secretaria Municipal de Educação (SME) mantém a decisão de retirar a Jeif dos(as) professores(as) readaptados(as) a partir de 01/02/2026, o que representa uma redução de aproximadamente 33% nos salários.
O reinício das aulas na rede municipal de ensino de São Paulo ficará marcado como o dia da maldade contra professoras e professores.
O QUE A SME ALEGA
A SME informou que, a partir desta data, será aplicada integralmente a Lei nº 18.221/2024, sob a justificativa de que:
• as liminares obtidas pelos sindicatos SINPEEM, SINESP e SEDIN foram suspensas pelo Tribunal de Justiça (TJ);• o Município cumpriu a decisão judicial, que reconheceu apenas o direito dos(as) docentes optantes pela Jeif para o ano de 2025, direito este encerrado em 31/01/2026.
Com isso, os professores(as) readaptados(as) perdem a Jeif e passam imediatamente a exercer suas funções e a receber remuneração pela Jornada Básica Docente (JBD).
ATUAÇÃO JURÍDICA E POLÍTICA DO SINPEEM
Desde o início, o SINPEEM vem atuando de forma firme, permanente e responsável na defesa dos direitos da categoria:
• ingressou com ação civil pública, obtendo liminar e decisão favorável em primeira instância;• atuou em todas as instâncias possíveis para manter a Jeif;• denunciou os prejuízos funcionais e salariais causados pela Lei nº 18.221/2024;• organizou e realizou manifestações públicas, paralisações e greve da educação, com a pauta central, com seguintes itens:
a) revogação da Lei nº 18.221/2024;b) valorização salarial;c) melhores condições de trabalho;d) descongelamento dos quinquênios e da sexta parte;e) fim do confisco previdenciário;f) fim das atribuições correlatas e redução da jornada para o Quadro de Apoio.
Estas lutas impediram a suspensão da Jeif a partir de 31/03/2025, mas o prefeito Ricardo Nunes e o seu secretário de Educação não desistiram de punir quem adoece.
ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES
Além das lutas políticas e das ações judiciais coletivas movidas pelos sindicatos que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal - Coeduc (SINPEEM, SINESP e SEDIN), centenas de ações ordinárias individuais, ajuizadas por professores(as) com advogados(as) particulares, também tiveram suas liminares suspensas.
Em várias destas ações, há sentenças afirmando não existir direito adquirido à permanência na Jeif, reforçando o entendimento restritivo adotado pelo Judiciário e pelo governo Nunes.
O QUE FAZER AGORA?
Este cenário demonstra que a luta política e jurídica é difícil, mas que a reação coletiva, organizada e consciente é o caminho mais consistente para a defesa dos direitos da categoria.
Situação atual das ações coletivas:
• as ações não foram extintas e ainda haverá o julgamento do mérito das Ações Civis Públicas no Tribunal de Justiça;• com esse julgamento, será possível avaliar novos encaminhamentos jurídicos cabíveis.
POSIÇÃO DO SINPEEM
Caso a Justiça não reconheça a inconstitucionalidade da Lei nº 18.221/2024, conforme defendido pelo SINPEEM e demais sindicatos, a categoria deverá manter e intensificar a mobilização política e sindical pela revogação da lei, única forma de restabelecer plenamente os direitos retirados.
A greve, por tempo indeterminado, com a participação de todos os profissionais de educação – readaptados(as) ou não, ativos(as) e aposentados(as) –, deve ser a resposta até que o governo restabeleça direitos, respeite e valorize a educação e os seus profissionais.
A luta continua! O SINPEEM seguirá:
• defendendo os professores(as) readaptados(as);• utilizando todos os meios jurídicos, políticos e sindicais;• fortalecendo a organização coletiva como instrumento fundamental de resistência.
Nenhum direito a menos. A luta é coletiva.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente