Comunicado SME nº 38 (DOC de 10/02/2026, página 26)

DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

COMUNICA:

1 - Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2026, instituído pela Lei nº 14.938, de 2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, e o cálculo do Prêmio, instituído pelo Decreto nº 61.704, de 2022, alterado pelo Decreto nº 64.762, de 2025, destinado aos profissionais em exercício nos Centros de Cultura Indígena - CECIs, Centros de Educação Infantil Indígena - CEIIs e Centros de Educação Infantil - CEIs Indiretos e Parceiros, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 10/02/2026.

2 - Encontra-se em elaboração minuta de Decreto dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.
Publicação autorizada, doc., SEI: 150869587.