10/03/2026 - Confisco previdenciário: votação de ADIs no STF continua suspensa
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a Emenda à Constituição nº 103/2019 – reforma da Previdência – continuam suspensas no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando a inclusão na pauta desde outubro de 2024.
O SINPEEM e outras entidades têm feito pressão para finalizar o julgamento. Só falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, sete ministros votaram favorável ao fim do confisco – cobrança a partir de um salário-mínimo (voltando a valer a isenção até o teto do INSS) e três votaram para manter. Se todos os sete ministros mantiverem os seus votos, conseguiremos derrubar confisco.
A demora para concluir o julgamento se deve à pressão de governadores e prefeitos, além do mercado, que querem manter as regras da reforma previdenciária, aprovadas no governo Bolsonaro. Então, devemos aumentar a pressão.
SINPEEM e você sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente