Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo

06/04/2026 - Por que paralisação e manifestação da educação em 09 de abril?

A nossa pauta de reivindicações foi entregue ao governo no final de janeiro de 2026. Desde então, já ocorreram quatro reuniões das entidades específicas da Educação (SEDIN, SINESP e SINPEEM) e nada de resposta da administração municipal.

Usa sempre a mesma justificativa: estão analisando as reivindicações e fazendo cálculo de impacto financeiro e orçamentário.


GOVERNO DIZ QUE APRESENTARÁ RESPOSTA AINDA EM ABRIL

A data-base do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) é o mês de maio, conforme consta no artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, que conquistamos com muita luta. Esta lei estabelece que, em maio, devem ocorrer valorização e fixação dos pisos salariais dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio.

Considerando a data-base em maio, a obrigatoriedade de envio de projeto de lei dispondo sobre valorização remuneratória, implicando em impacto orçamentário, e o período eleitoral, que pode impor maior tempo até que a Câmara Municipal discuta, altere, rejeite ou aprove o PL de autoria do prefeito, a Secretaria Municipal de Gestão diz que dará a sua resposta às nossas reivindicações no mês de abril, sem, no entanto, dizer o dia exato em que a divulgação oficial ocorrerá.

Em 2025, em meio às discussões na mesa de negociação coletiva, sem nada dizer, o governo encaminhou o projeto de lei de reajuste e fixação dos novos pisos para a Câmara Municipal.


RESPOSTA DO GOVERNO SERÁ APRESENTADA À ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA PELA COEDUC

Seja qual for a data em que o governo anuncie a sua resposta oficial às nossas reivindicações, todo o conteúdo será apresentado, debatido e deliberado.
A assembleia convocada pela Coeduc (SINESP, SEDIN e SINPEEM) decidirá sobre a aceitação ou rejeição. Também, como sempre ocorre, mediante a decisão de rejeição à proposta do governo, decidirá sobre os rumos do movimento e as ações que iremos realizar para pressionar o governo Nunes, evitar perdas e obter conquistas.


OUTRA PARALISAÇÃO? GREVE POR TEMPO DETERMINADO? GREVE POR TEMPO INDETERMINADO? OUTRAS?

O nosso movimento não se esgota com o envio do projeto de lei, nem mesmo se os vereadores aprovarem as decisões do governo, implicando em retirada de direitos e o não atendimento às nossas reivindicações.

Considerando os fatos e as condições, a categoria decidirá sobre os rumos do movimento.


NOSSA LUTA É PELA DEFESA DAS CARREIRAS, DOS DIREITOS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O nosso grande ato, com paralisação e manifestação dos profissionais de educação, está marcado para o dia 9 de abril, às 14 horas, em frente à Prefeitura.
Nesta data, a Coeduc apresentará à categoria as respostas da administração municipal às nossas reivindicações. Este momento será de fundamental importância para que decidamos, unidos em assembleia, quais serão os próximos passos da campanha salarial.

A unidade dos três sindicatos específicos da educação municipal (SINESP, SEDIN e SINPEEM) é imprescindível para que possamos pressionar o governo. Somente a luta organizada, com apoio da categoria, será capaz de conseguir valorização, melhores condições de trabalho e impedir mais ataques visando à destruição da carreira.


EDUCAÇÃO TEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS

A nossa pauta de reivindicações é composta de itens sobre valorização salarial, condições de trabalho, inclusão, redução da alíquota de desconto para o Iprem, fim do confisco previdenciário, realização de concursos, convocação de aprovados, direito de remoção durante estágio probatório, revogação da Lei nº 18.221/2024, devolução da Jeif para os readaptados, descongelamento de benefícios, redução de jornada de trabalho, atendimento médico-hospitalar, reorganização das atribuições do pessoal do Quadro de Apoio, entre outras reivindicações.


EDUCAÇÃO DIZ NÃO À TRANSFORMAÇÃO DE SALÁRIO EM SUBSÍDIO

A verdade precisa ser dita, sem rodeios.

A Prefeitura de São Paulo tem cerca de 129 mil servidores ativos e 95 mil aposentados.

Desse total, aproximadamente 82 mil ativos e 50 mil aposentados são profissionais de educação, integrantes do QPE.


EDUCAÇÃO TEM O MAIOR QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA A COEDUC NÃO ABRE MÃO DAS CARREIRAS

O governo municipal, que já empurrou a remuneração por subsídio goela abaixo de várias categorias de servidores, nunca desistiu de implantar este regime também para os profissionais de educação, o quadro mais numeroso do funcionalismo.

Quem tem QPE tem carreira sólida, com direitos adquiridos com muita luta, nas tantas batalhas travadas contra governos arbitrários.

Aceitar o subsídio é jogar no lixo todas as lutas vencidas, inclusive as travadas pela Coeduc, que resistiu e continuará resistindo à tentativa de reduzir tantos direitos fundamentais, piorar as condições de trabalho, terceirizar a gestão de escolas e privatizar a educação.

Não abrimos mão das carreiras, da evolução funcional, dos quinquênios, da sexta parte e de demais direitos. São conquistas inegociáveis e os sindicatos específicos da educação municipal estão juntos para lutar e resistir.


ESTA PAUTA É NOSSA E SÓ NÓS SABEMOS O SEU VALOR

A educação defende:

• carreiras;

• evolução funcional;

• valorização ao longo de todo o exercício;

• isonomia entre ativos e aposentados;

• vinculação de receita orçamentária para a manutenção e desenvolvimento do ensino;

• cumprimento do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007 (lei do QPE);

• políticas e programas voltados para a saúde física e mental dos profissionais de educação e condições de trabalho.

E tem força real: mais de 120 mil profissionais.


COEDUC REPRESENTA MAIS DE 130 MIL SERVIDORES MUNICIPAIS

A Coeduc representa mais de 120 mil servidores municipais, que pertencem ao QPE: docentes, gestores e Quadro de Apoio. É a maioria dos funcionários públicos da Prefeitura de São Paulo e veementemente contrária ao subsídio, tendo em vista que este regime de remuneração:  

• acaba com as carreiras;

• acaba com progressão e promoção;

• acaba com quinquênios;

• acaba com sexta parte;

• significa salário congelado ou reajuste geral anual (RGA) sem garantia sequer de reposição da inflação;

• optantes pelo regime de remuneração por subsídio ficaram de 2013 a 2022 com reajustes anuais de 0,01%.


SUBSÍDIO, NA PRÁTICA, SIGNIFICA: SEM FUTURO E SEM VALORIZAÇÃO UNIDADE DA EDUCAÇÃO É FORÇA PARA A LUTA!

A unidade dos sindicatos específicos da educação (SINESP, SEDIN e SINPEEM) é fundamental para:

• garantir valorização profissional e remuneratória;

• lutar contra o fim das carreiras;

• mostrar que não há acordo com qualquer proposta de governo que queira destruir os servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio e a educação pública;

• defender e conquistar o fim da terceirização de serviços, da privatização e garantir que o atendimento à demanda na educação infantil e do ensino fundamental seja pela rede direta;

• defender direitos históricos conquistados;

• impedir que os profissionais de educação sejam enganados com falsas promessas.


NOSSA POSIÇÃO E CONVICÇÃO

As entidades específicas da Educação não negociam perda de direitos.

Os docentes, gestores e o Quadro de Apoio não aceitam subsídio.  Defendem as carreiras, os direitos e os benefícios adquiridos (quinquênios e sexta parte).


GOVERNO SEMPRE ALEGA NÃO TER RECURSOS FINANCEIROS, MAS A RECEITA DA PREFEITURA É CADA VEZ MAIOR E A DESPESA COM PESSOAL NÃO COMPROMETE O EQUILÍBRIO FISCAL

Para negar o atendimento às reivindicações que dizem respeito à valorização, o governo alega falta de recursos financeiros ou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura tem recursos. Nos últimos cinco anos, a sua receita corrente líquida cresceu, em média, 7%. Gasta com salários cerca de 28%, muito abaixo do limite prudencial de 54%, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tem, sim, condições de atender às reivindicações. Como sabemos que sem luta não tem vitória: Coeduc e você na luta.


SEM CARREIRA NÃO HÁ VALORIZAÇÃO

SEM VALORIZAÇÃO NÃO HÁ EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO HÁ ADOECIMENTO



PARALISAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 
MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL

09 DE ABRIL, ÀS 14 HORAS

TODOS(AS) EM FRENTE À PREFEITURA
 
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