13/04/2026 - Readaptados: importante vitória do SINPEEM
Nesta segunda-feira, 13/04, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou totalmente procedente a ação coletiva movida pelo SINPEEM contra as restrições da Portaria SME nº 10.023/2025 e do Comunicado SME nº 432/2025.
A sentença declarou nulos os dispositivos que impediram os professores readaptados de optarem pela Jeif.
Determinou, também, que o professor readaptado pode ingressar na Jeif mediante opção anual, na forma da legislação.
A decisão condena o Município ao pagamento das diferenças retroativas desde a data do desligamento da Jeif (31/01/2026), corrigidas e com juros, assegurando a valorização financeira de cada servidor prejudicado.
Esta vitória é fruto da luta coletiva e da força do nosso sindicato.
O SINPEEM segue firme em defesa dos direitos dos profissionais de educação e pela valorização da nossa categoria.
Juntos, avançamos!
Observação: como toda sentença, esta decisão está sujeita ao recurso do Município, ou seja, a Prefeitura poderá recorrer.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente