28/04/2026 - Prefeito anuncia 3,51% de reajuste, dividido em duas parcelas; categoria rejeita proposta e aprova greve
Sem resposta para as questões relativas às condições de trabalho e após o anúncio de um reajuste ridículo de 3,51%, dividido em duas parcelas – 2% em aio de 2026 e 1,48% em maio de 2027 –, a categoria, em assembleia em frente à Prefeitura, rejeitou a proposta do prefeito Ricardo Nunes e aprovou greve a partir desta terça-feira, 28/04.
A decisão foi deliberada após mais uma longa reunião da Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação (Coeduc), composta pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP com representantes das Secretarias Municipais de Educação (SME) e de Gestão (Seges) para discutir a nossa pauta de reivindicações unificada, que inclui valorização salarial e condições de trabalho.
Também foi aprovado que a próxima manifestação e assembleia da categoria, em greve, será realizada no dia 06/05, às 10 horas, em frente à Secretaria Municipal de Educação, com caminhada até a Prefeitura.
PROPOSTA APRESENTADA PELO DO GOVERNO
Remuneração:
- reajuste de 3,51%, para ativos e aposentados, dividido em duas parcelas: 2% em maio de 2026 e 1,48% em maio de 2027;
- mesmo reajuste, de 3,51%, sobre o valor do vale-alimentação e do auxílio refeição: 2% em maio de 2026 e 1,48% em maio de 2027;
- reajuste de 5,4% sobre os pisos remuneratórios apenas da categoria 1 das tabelas de vencimentos (QPE-11A) da JB, JBD e da Jeif;
- aplicação de 2,55% (referente à Lei nº 18. 235/2025) em maio de 2026.
Questões funcionais, de organização das escolas e condições de trabalho:
- o governo não apresentou nada de concreto. Apenas se comprometeu em continuar realizando reuniões para discutir as nossas reivindicações.
REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FORAM PROTOCOLADAS PELA COEDUC EM NOVEMBRO
A pauta de reivindicações dos profissionais de educação foi protocolada junto à SME e à Seges em novembro de 2025, após a realização dos congressos das entidades que compõem a Coeduc (SINPEEM, SEDIN e SINESP) e reapresentada em fevereiro, sendo organizada por eixos temáticos, fundamentados nas condições reais de trabalho na rede municipal de ensino, evidenciadas no cotidiano escolar.
Desde então, foram realizadas 11 reuniões com o governo, nas quais a Coeduc vem reiterando que a educação municipal está em colapso, enfrentando problemas de toda ordem, que têm levado os trabalhadores ao adoecimento, evidenciando a urgência de atendimento a várias itens funcionais e de organização das escolas como o atendimento à educação especial, implementação de políticas públicas para voltadas à saúde mental dos profissionais de educação; fim da suspensão da Jeif para os readaptados e servidores afastados por licenças superiores a 30 dias, que representa a redução de 33% dos vencimentos destes trabalhadores no momento em que eles mais necessitam para garantir a sua sobrevivência; realização de concursos, convocação dos aprovados em concursos, aumento do módulo dos ATEs, redução da jornada do quadro de apoio sem redução de salários e remoção dos readaptados.
EIXOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APRESENTADA PELA COEDUC
1 - REMUNERAÇÃO, PISOS SALARIAIS E INCORPORAÇÕES
Reivindicações:
- aplicação, retroativa a maio de 2025, do reajuste de 2,55%, contido na Lei nº 18.235/2025;
- Observação: em 2025, reivindicamos a antecipação deste índice para a partir de setembro. Sem resposta, reformulamos o pedido para pagamento retroativo;
- 14,56% de valorização de todos os padrões das tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, a partir de maio de 2025, a título de reposição da inflação e aumento real de salário;
- incorporação dos abonos complementares de pisos, em até quatro parcelas iguais, aos padrões de vencimentos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados;
- atualização dos valores dos pisos, com percentuais específicos por jornada, categoria e cargo, conforme estabelece o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, com índice não inferior a 5,46%;
- valorização do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), com aumento de 30%, antecipação de pagamento e não incidência de descontos por licenças médicas;
- atualização das leis que dispõem sobre as Gratificações por Local de Trabalho (GLT) e de Difícil Acesso (GDA), e valor isonômico para docentes, gestores e Quadro de Apoio.
Justificativa
A Lei nº 18. 235/2025 dispõe sobre o reajuste salarial referente à data-base 2025. No entanto, estabeleceu que 2,60% do total do índice fixado fosse aplicado a partir de maio de 2025 e 2,55% a partir de maio de 2026. Assim, o índice total de 5,21% não foi aplicado a partir de maio de 2025, ficando o reajuste geral abaixo da inflação. Para aplicar rigorosamente a lei, é necessário aplicar 2,55% retroativamente, conforme reivindicamos. O índice de 14,56%, reivindicado a partir de maio de 2026, considera a inflação medica pelo IBGE, mais 10% a título de aumento real de salário, aplicado na data-base.
Também integra a pauta econômica o pedido de incorporação dos abonos complementares de pisos, fixados por leis anteriores, considerando a necessidade de reparar a política de abonos complementares de pisos, que compromete a estrutura remuneratória, gerando distorções, ausência de repercussão em aposentadorias e desvalorização das carreiras ao longo do tempo.
A incorporação aos vencimentos garante transparência, previsibilidade e efetiva valorização profissional, conforme princípios constitucionais da valorização do magistério.
2 - CARREIRA, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E BENEFÍCIOS
Reivindicações:
- ampliação da diferença entre as referências – grau e nível – das tabelas de vencimentos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio, de 6,5% para 10%;
- ampliação da quantidade de referências nas tabelas dos docentes, gestores e Quadro de Apoio;
- enquadramento por evolução funcional do Quadro de Apoio com critérios equivalentes aos dos docentes (tempo, títulos e combinação de ambos);
- redução do interstício de tempo para enquadramento nas referências da tabela de vencimentos do Quadro de Apoio – ATE e agente escolar;
- reconhecimento de graduações e pós-graduações para evolução funcional do Quadro de Apoio;
- incorporação de gratificações por titulação (especialização, mestrado e doutorado);
- descongelamento retroativo à data da aquisição, referente ao período pandêmico, para fins de quinquênios e sexta parte;
- autorização de remoção para profissionais em estágio probatório e em readaptação;
- concurso de ingresso para o provimento de cargos da classe I (docentes) e de acesso para os cargos da classe II (gestores) da carreira do magistério;
- concurso de ingresso para o cargo de agente escolar, integrante do Quadro de Apoio;}
- concurso de acesso dentre os profissionais do Quadro de Apoio para os cargos que compõem ou vierem a compor as carreiras deste quadro do QPE;
- realização de concursos públicos e convocação de aprovados para o suprir déficit de profissionais.
Justificativa
A ausência de mecanismos efetivos de progressão e de reconhecimento profissional impacta diretamente a motivação, permanência e qualidade do trabalho educativo. A recomposição da carreira é essencial para garantir justiça funcional e continuidade das políticas educacionais.
A ampliação do total de referências das tabelas de vencimentos considera as mudanças nas regras da Previdência, que exigem maior tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria.
A realização periódica de concursos para o provimento de cargos visa estabilizar o quadro de pessoal, atendendo à necessidade de prover o módulo de pessoal e, também, assegurar suficiência financeira e atuarial aos Fundos de Previdência, para os pagamentos de aposentadorias e pensões.
E a criação de novos cargos e funções no Quadro de Apoio à Educação visa atender às necessidades das unidades educacionais e dos órgãos intermediários e central da SME.
3 - PREVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO E FIM DO CONFISCO
Reivindicações:
- redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%, para ativos e aposentados;
- alteração da base de incidência da contribuição de aposentados e pensionistas para valores acima do teto do INSS e não do salário mínimo - FIM DO CONFISCO;
Justificativa
A atual política previdenciária impõe perdas significativas aos rendimentos dos profissionais, especialmente aposentados, caracterizando impacto financeiro desproporcional. A revisão das alíquotas e bases de cálculo é medida de justiça contributiva.
Vale destacar a atual situação financeira do Iprem, com superávit e redução de risco atuarial.
4 - SAÚDE DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
Reivindicações:
- implementação de programa de saúde ocupacional específico para a educação (saúde mental, vocal e física);
- criação de programas de atendimento psicológico, fonoaudiológico e médico preventivo contínuo;
- disponibilização de acompanhamento com psicólogos ou programas de escuta ativa nas unidades educacionais;
- criação de protocolos para bornout, violência no trabalho e adoecimento ocupacional;
- programas de prevenção de LER/Dort e doenças relacionadas ao trabalho;
- comitê permanente de bem-estar e painel de indicadores de saúde ocupacional;
- revogação da Lei nº 18.221/2024, especialmente com reintegração imediata dos docentes readaptados na Jeif. Não suspensão da Jeif dos docentes por licença médica.
Justificativa
O aumento expressivo de afastamentos por adoecimento mental, físico e vocal evidencia a relação direta entre condições de trabalho e saúde dos profissionais. A ausência de políticas preventivas resulta em afastamentos prolongados, readaptações e aposentadorias precoces, em prejuízo ao funcionamento das unidades educacionais e do processo de ensino e aprendizagem.
A suspensão da Jeif para os readaptados agrava este cenário, pois, retira condições de trabalho compatíveis com as suas limitações, ampliando o risco de agravamento do adoecimento.
Desta forma, a revogação da Lei nº 18.221/2024 e o restabelecimento da Jeif constituem medidas urgentes de proteção à saúde dos profissionais e de garantia do funcionamento adequado das unidades escolares.
5 - FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Reivindicações:
- ambiente físico acessível, com salas ventiladas, mobiliário confortável, espaços de descanso e infraestrutura de qualidade;
- redução do número de estudantes por turma, especialmente em contextos de inclusão;
- ampliação dos módulos de profissionais (docentes, gestores e apoio);
- melhoria da infraestrutura (climatização, ergonomia, espaços adequados);
- garantia de segurança nas escolas e protocolos contra a violência;
- redução da sobrecarga de trabalho, metas e exigências burocráticas;
- fortalecimento da autonomia docente e da gestão democrática;
- ferramentas digitais simples para registros e compartilhamento de informações e dados;
- SGP funcional, telefonia por fibra óptica, computadores e notebooks em pleno funcionamento, sem interrupção de acesso a estes recursos em caso de necessidade de manutenção ou em caso de furtos.
Justificativa
As condições atuais de funcionamento das escolas constituem fator determinante para o adoecimento dos profissionais. Destacam-se:
- sobrecarga de trabalho e pressão causadas pelas condições de trabalho;
- turmas superlotadas e inclusão sem suporte adequado;
- ambientes físicos inadequados (calor, ruído, falta de ergonomia);
- violência no ambiente escolar;
- excesso de demandas administrativas.
Estes fatores têm resultado em:
- crescimento significativo de licenças médicas;
- aumento de readaptações funcionais;
- afastamentos prolongados;
- redução da capacidade laboral e pedagógica dos profissionais.
6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA
Reivindicações:
- fortalecimento da inclusão escolar com:
- presença de profissionais de psicologia nas escolas;
- presença de profissional habilitado para ministrar medicação aos bebês e crianças;
- ampliação de estagiários;
- ampliação de AEEs, AVEs e Paees em todas as unidades.
- redução de estudantes por turma, em contextos inclusivos, considerando, proporcionalmente, a quantidade em salas/unidades educacionais com maior quantidade de alunos atípicos;
- formação obrigatória e continuada para todos os profissionais;
- estruturação de equipe multidisciplinar nas escolas;
- implementação de rede intersetorial com saúde e assistência social.
Justificativa
O aumento significativo de estudantes com necessidades específicas, especialmente TEA, exige reorganização estrutural e pedagógica. A ausência de suporte adequado intensifica a sobrecarga docente e impacta diretamente no processo de ensino e aprendizagem.
7 - MUNICIPALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL
Reivindicações:
- reforma e manutenção dos próprios escolares municipalizados;
- priorização, tendendo à exclusividade do atendimento à demanda escolar na rede direta.
- plano de expansão da rede física e redução da rede parceira;
- ampliação de profissionais e melhoria da infraestrutura;
- atendimento educacional especializado desde a educação infantil.
Justificativa
A expansão da quantidade de unidades educacionais da rede municipal, por meio de contratos de transferências – municipalização – de próprios da rede estadual de educação, para atender à demanda, sem planejamento adequado, compromete a qualidade do atendimento, gera sobrecarga dos profissionais e piora as condições de trabalho. As parcerias com organizações sociais para atender à demanda da educação infantil também resultam em problemas na continuidade do atendimento, quando há descumprimento de contratos e até mesmo o esvaziamento na rede direta.
Há necessidade de ampliação do atendimento, de forma preferencial, com a construção de unidades educacionais, tendendo ao atendimento total à demanda da educação infantil e do ensino fundamental na rede direta.
8 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Reivindicações:
- ampliação da infraestrutura e recursos humanos;
- adequação dos espaços e condições de permanência;
- garantia de condições pedagógicas e de trabalho compatíveis com a jornada ampliada.
Justificativa
A implementação do tempo integral sem estrutura adequada amplia a carga de trabalho e intensifica o desgaste físico e mental dos profissionais de educação.
9 - QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Reivindicações:
- redução da jornada para 30 horas semanais sem redução salarial;
- ampliação dos módulos de ATE e agente escolar;
- fim da terceirização;
- reestruturação da carreira e definição clara das atribuições e competências dos cargos;
- convocação de aprovados e realização de concursos para cargos de ATE e agente escolar;
- reorganização das carreiras do Quadro de Apoio e ampliação das referências das tabelas de vencimentos;
- redução do tempo para enquadramento nas referências por evolução funcional e reconhecimento de títulos de graduação e especialização para fins de evolução;
- materiais e equipamentos de proteção individual;
- fim da exigência de cumprimento das denominadas atribuições correlatas.
Justificativa
O Quadro de Apoio é essencial para o funcionamento das escolas. Porém, enfrenta sobrecarga, desvalorização e precarização, impactando diretamente na organização do trabalho escolar.
10 - PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Reivindicações:
- criação de conselho permanente de valorização dos profissionais;
- realização de audiências públicas;
- transparência nos investimentos da educação;
- envio prévio de minutas normativas antes da publicação.
Justificativa
A participação efetiva dos profissionais fortalece a gestão democrática e contribui para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade das escolas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reivindicações apresentadas evidenciam que a valorização dos profissionais da educação está diretamente vinculada às condições concretas e dignas de trabalho nas unidades escolares.
Destaca-se que o atual cenário de adoecimento, afastamentos e readaptações não é circunstancial, mas estrutural, exigindo medidas urgentes, especialmente:
- valorização profissional e remuneratória;
- revogação da Lei nº 18.221/2024;
- restabelecimento da Jeif para os profissionais readaptados e não suspensão desta jornada em caso de licença médica;
- reorganização das condições de trabalho nas escolas;
- garantia de todas as condições para o pleno funcionamento das unidades educacionais;
- programas com medidas imediatas voltados à prevenção e tratamento da saúde física e mental dos profissionais de educação (docentes, gestores e Quadro de Apoio) e dos bebês e crianças.
Tais medidas são essenciais para garantir a saúde dos profissionais, a qualidade do ensino e o pleno funcionamento da rede municipal de ensino.
ORGANIZAÇÃO E DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO
Temos de parar 100% das unidades escolares da rede municipal de ensino para fortalecer o nosso movimento e pressionar o governo Nunes. Portanto, vamos tomar ruas e avenidas de São Paulo para conscientizar a população sobre o descaso do governo com a educação e os seus profissionais, que sofrem com salas superlotadas, escolas com módulos insuficientes para atender à demanda escolar, unidades com falta de infraestrutura para funcionar, entre outros problemas.
TODOS À MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
06/05, ÀS 10 HORAS, EM FRENTE À SME
(RUA BORGES LAGOA, 1.230, VILA CLEMENTINO), COM CAMINHADA ATÉ A PREFEITURA
PARTICIPEM. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar