27/05/2026 - Readaptados(as): atualização das ações e lutas por reingresso na Jeif
O SINPEEM informa o andamento das principais ações coletivas em defesa dos servidores readaptados, e da mobilização política, que é contínua.
• ação questiona a constitucionalidade da lei que retira direitos dos readaptados(as). O processo aguarda decisão de outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguimento;
• em tramitação.
• o SINPEEM conseguiu liminar que permitiu que os servidores readaptados fizessem a opção para o ano de 2026;
• sentença julgada parcialmente procedente, determinando a reintegração dos servidores readaptados na Jeif, mas sem devolução dos valores descontados no período;
• o processo se encontra em fase recursal, com pedido do SINPEEM de indenização pelo período em que houve descontos da jornada;
• a Prefeitura de São Paulo ainda possui prazo para recorrer da decisão;
• em tramitação.
• o SINPEEM conseguiu liminar, mas foi suspensa pela Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao agravo da Prefeitura;
• ação aguarda julgamento do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura;
• o parecer do Ministério Público foi para desprovimento do agravo do Município, mas aguardamos julgamento deste agravo para prosseguimento à fase de sentença. Este parecer é importante para a demanda dos readaptados;
• em tramitação.
Manter os readaptados na Jeif até 31/01/2026, mesmo com a decisão da SME de suspensão a partir de 31/03/2025, foi resultado da atuação sindical e judicial, em defesa dos interesses da categoria.
Foram dias duros de greve. Período em que milhares de profissionais de educação, além de pararem suas atividades nas escolas, realizaram manifestações em frente ao gabinete do prefeito, na Câmara Municipal, na SME e longas caminhadas pelas avenidas 23 de Maio, Brigadeiro Luís Antônio e Paulista.
Milhares nas ruas, que alteraram a rotina e dinâmica da cidade, em defesa das reivindicações entregues ao governo pelo SINPEEM, SINESP e SEDIN, entidades que integram a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc). O governo não transigiu, não atendeu à reivindicação de valorização salarial. Aprovou o projeto de lei na Câmara, com reajuste de 3,51%, dividido em duas parcelas miseráveis.
Mas, com a continuidade da greve, decidida pela categoria, em dia de manifestação e assembleia, teve de realizar discussão sobre saúde, bem-estar e condições de trabalho dos profissionais de educação. Também sobre os quadros, carreiras, jornadas, formação para o Quadro de Apoio, concursos, módulo de pessoal, educação inclusiva, aprendizagem e organização pedagógica; infraestrutura escolar, tecnologia e rede física escolar.
Ao final dos 24 dias de greve, não conseguimos tudo o que foi reivindicado, mas obrigamos o governo a debater e incluir no Protocolo de Negociação, com oito cláusulas e 33 itens, decisões e compromissos resultantes da nossa pressão. Protocolo que a categoria decidiu não rejeitar, suspender a greve, mas também aprovar que a luta continuará de diversas formas e ações.
Veja a íntegra do Protocolo.
Reivindicamos e lutamos, em greve, pela revogação da Lei nº 18.221/2024, contra a qual, também ingressamos com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita na Justiça.
Ainda não conseguimos a revogação, mas pressionamos e conseguimos incluir como compromisso de governo, na cláusula 2 do protocolo, que dispõe sobre “saúde, bem-estar e condições do trabalho”, o item 9, sobre os readaptados(as), com o seguinte conteúdo:
“Discutir a elaboração de um programa de ressignificação do trabalho dos profissionais de educação readaptados(as) com a participação da Coeduc”.
O nosso objetivo, ao exigir a inserção desta cláusula, visa alargar as atribuições possíveis para os readaptados(as), considerando todas com docência e, portanto, garantir a permanência dos readaptados(as) em Jeif e reintegração de quem teve a jornada suspensa e a remuneração reduzida em 33%.
Todas as ações ainda tramitam na Justiça e não tiveram desfecho definitivo. O SINPEEM reafirma que a luta continua, seja pela via judicial ou pela mobilização política, para garantir a manutenção dos direitos dos servidores e, em especial, dos readaptados.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 18.221/2024:
• ação questiona a constitucionalidade da lei que retira direitos dos readaptados(as). O processo aguarda decisão de outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguimento;
• em tramitação.
AÇÃO COLETIVA OPÇÃO JEIF 2025:
• o SINPEEM conseguiu liminar que permitiu que os servidores readaptados fizessem a opção para o ano de 2026;
• sentença julgada parcialmente procedente, determinando a reintegração dos servidores readaptados na Jeif, mas sem devolução dos valores descontados no período;
• o processo se encontra em fase recursal, com pedido do SINPEEM de indenização pelo período em que houve descontos da jornada;
• a Prefeitura de São Paulo ainda possui prazo para recorrer da decisão;
• em tramitação.
AÇÃO COLETIVA – INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 51 E Nº 52:
• o SINPEEM conseguiu liminar, mas foi suspensa pela Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao agravo da Prefeitura;
• ação aguarda julgamento do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura;
• o parecer do Ministério Público foi para desprovimento do agravo do Município, mas aguardamos julgamento deste agravo para prosseguimento à fase de sentença. Este parecer é importante para a demanda dos readaptados;
• em tramitação.
MANUTENÇÃO DOS READAPTADOS NA JEIF ATÉ 31/01/2026
Manter os readaptados na Jeif até 31/01/2026, mesmo com a decisão da SME de suspensão a partir de 31/03/2025, foi resultado da atuação sindical e judicial, em defesa dos interesses da categoria.
24 DIAS DE GREVE POR VALORIZAÇÃO, SAÚDE, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REINTEGRAÇÃO DOS READAPTADOS(AS) À JEIF
Foram dias duros de greve. Período em que milhares de profissionais de educação, além de pararem suas atividades nas escolas, realizaram manifestações em frente ao gabinete do prefeito, na Câmara Municipal, na SME e longas caminhadas pelas avenidas 23 de Maio, Brigadeiro Luís Antônio e Paulista.
Milhares nas ruas, que alteraram a rotina e dinâmica da cidade, em defesa das reivindicações entregues ao governo pelo SINPEEM, SINESP e SEDIN, entidades que integram a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc). O governo não transigiu, não atendeu à reivindicação de valorização salarial. Aprovou o projeto de lei na Câmara, com reajuste de 3,51%, dividido em duas parcelas miseráveis.
Mas, com a continuidade da greve, decidida pela categoria, em dia de manifestação e assembleia, teve de realizar discussão sobre saúde, bem-estar e condições de trabalho dos profissionais de educação. Também sobre os quadros, carreiras, jornadas, formação para o Quadro de Apoio, concursos, módulo de pessoal, educação inclusiva, aprendizagem e organização pedagógica; infraestrutura escolar, tecnologia e rede física escolar.
Ao final dos 24 dias de greve, não conseguimos tudo o que foi reivindicado, mas obrigamos o governo a debater e incluir no Protocolo de Negociação, com oito cláusulas e 33 itens, decisões e compromissos resultantes da nossa pressão. Protocolo que a categoria decidiu não rejeitar, suspender a greve, mas também aprovar que a luta continuará de diversas formas e ações.
Veja a íntegra do Protocolo.
GREVE FOI TAMBÉM PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 18.221/2024 E RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS DOS READAPTADOS(AS)
Reivindicamos e lutamos, em greve, pela revogação da Lei nº 18.221/2024, contra a qual, também ingressamos com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita na Justiça.
Ainda não conseguimos a revogação, mas pressionamos e conseguimos incluir como compromisso de governo, na cláusula 2 do protocolo, que dispõe sobre “saúde, bem-estar e condições do trabalho”, o item 9, sobre os readaptados(as), com o seguinte conteúdo:
“Discutir a elaboração de um programa de ressignificação do trabalho dos profissionais de educação readaptados(as) com a participação da Coeduc”.
O nosso objetivo, ao exigir a inserção desta cláusula, visa alargar as atribuições possíveis para os readaptados(as), considerando todas com docência e, portanto, garantir a permanência dos readaptados(as) em Jeif e reintegração de quem teve a jornada suspensa e a remuneração reduzida em 33%.
Todas as ações ainda tramitam na Justiça e não tiveram desfecho definitivo. O SINPEEM reafirma que a luta continua, seja pela via judicial ou pela mobilização política, para garantir a manutenção dos direitos dos servidores e, em especial, dos readaptados.
A LUTA JURÍDICA E POLÍTICA EM DEFESA DOS READAPTADOS(AS) CONTINUA.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente