Comunicado SME nº 452 (DOC de 25/08/2026)
DE 24 DE AGOSTO DE 2026
SEI 6016.2026/0014765-0
Evolução Funcional dos Integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação – cadastramento de atividades
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o cadastramento de atividades para fins de Evolução Funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação,
RESOLVE:
1. Deverão ser cadastradas no sistema Escola On Line – EOL, no período de 26/08/2026 a 10/09/2026, mediante atestado emitido pela chefia da respectiva unidade educacional, as seguintes atividades:
a. participação como membro da Associação de Pais e Mestres, da Associação de Apoio Comunitário, da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUAC, do Conselho de Escola, do Conselho de CEI, do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, da Comissão de Mediação de Conflitos e do Grêmio Estudantil desde que totalize comparecimento a mais de 50% (cinquenta por cento) de reuniões realizadas durante a gestão completa;
b. participação em atividades com a comunidade e/ou com crianças e estudantes com deficiência, com a discriminação do período de realização e quantidade de horas de participação;
1.1. Somente deverão ser cadastradas as atividades realizadas durante a permanência do servidor na referência atual.
1.2. A participação em atividades com a comunidade deverá ser registrada em horas.
2. Para o cadastramento no EOL deverão ser observados os seguintes procedimentos:
a. acessar o sistema EOL – módulo: operacional – escola, pesquisa, funcionários da unidade;
a.1. na tela - lista servidor por unidade: selecionar o servidor e em seguida clicar em “Evolução Quadro de Apoio”;
a. 2. na tela: Curso Título Servidor – Evolução Quadro de Apoio, clicar em novo, digitar os dados solicitados, conferir e confirmar;
b. em havendo necessidade de alterar algum dado, selecionar o cadastro que necessita de alteração, e em seguida clicar em alterar;
b.1. na tela seguinte proceder as alterações necessárias e confirmar;
c. seguir o mesmo procedimento para caso de exclusão.
3. Caberá à chefia da unidade educacional, sob pena de responsabilização funcional, efetuar o cadastramento das atividades relacionadas no item 1 deste Comunicado, observados os critérios especificados na Portaria SME nº 3.276, de 23 de junho de 2009, e procedimentos fixados pelo presente Comunicado.
Autorização ( 163625156)
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto