24/09/2026 - CEAIP: MAIS UMA ESTRUTURA NÃO RESOLVE A FALTA DE PROFISSIONAIS
SINPEEM REIVINDICA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA DA SME
O SINPEEM é contra a minuta de instrução normativa que pretende instituir o Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica (Ceaip).
A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) não enfrenta o principal problema da rede: a falta de profissionais e a sobrecarga de trabalho nas unidades educacionais, nas Dipeds e na supervisão escolar.
Em vez de recompor os quadros, realizar concursos públicos e fortalecer as estruturas existentes, a SME propõe criar uma nova estrutura para realizar atividades que já fazem parte das atribuições da supervisão escolar e das Dipeds.
ACOMPANHAMENTO DAS APRENDIZAGENS JÁ É ATRIBUIÇÃO DA SUPERVISÃO
- acompanhar e avaliar a implementação da política educacional;
- analisar seus impactos na melhoria das aprendizagens;
- acompanhar indicadores de avaliações internas e externas;
- orientar, acompanhar e avaliar os projetos pedagógicos;
- elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação das unidades;
- acompanhar, orientar e avaliar as unidades em seus aspectos pedagógicos e administrativos.
Ou seja, não é preciso criar uma nova estrutura para atribuir à supervisão aquilo que ela já deve fazer, por determinação legal.
A própria Instrução Normativa SME nº 22/2026 também prevê atribuições da supervisão escolar e das Dipeds relacionadas ao acompanhamento das aprendizagens, análise de dados, orientação pedagógica, formação e apoio às equipes gestoras.
ENTÃO, POR QUE CRIAR O CEAIP?
Essa é a pergunta que a SME precisa responder. Antes de criar uma nova estrutura, é necessário explicar:
- quais atribuições não estão sendo realizadas?
- por que não estão sendo realizadas?
- faltam profissionais?
- faltam condições de trabalho?
- faltam tempo e estrutura?
Se faltam supervisores escolares, a solução é realizar concurso público e ampliar o quadro de supervisores — e não criar uma estrutura paralela.
Se faltam profissionais nas Dipeds, é preciso recompor e ampliar as suas equipes.
Se faltam profissionais nas escolas, é preciso garantir equipes completas nas unidades educacionais.
NÃO SOMOS CONTRA O ACOMPANHAMENTO; SOMOS CONTRA A PRECARIZAÇÃO
O SINPEEM defende o acompanhamento das aprendizagens e o apoio pedagógico às escolas.
O que não aceitamos é que esse trabalho seja transformado em mais burocracia, mais controle e mais cobrança sobre os profissionais, que já enfrentam condições inadequadas de trabalho.
A previsão de seis visitas semanais por profissional, somada aos estudos, à análise de dados, ao planejamento, à formação, aos registros, aos relatórios e à elaboração de planos de ação, precisa ser tecnicamente avaliada.
Quantidade de visitas não pode ser confundida com qualidade do acompanhamento.
As unidades que enfrentam maiores dificuldades precisam de:
- mais profissionais;
- mais tempo;
- mais formação;
- mais apoio pedagógico;
- melhores condições de trabalho.
DADOS PARA APOIAR, NÃO PARA PUNIR
O SINPEEM defende que os dados educacionais sejam utilizados para orientar o trabalho pedagógico, planejar, replanejar e garantir apoio às unidades.
Não aceitamos que indicadores sejam utilizados para ampliar a burocratização, estabelecer rankings ou criar mecanismos de punição e de premiação de escolas e de profissionais.
A avaliação deve servir à educação — não à responsabilização individual dos trabalhadores pelos problemas estruturais da rede.
O SINPEEM REIVINDICA
CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de supervisor escolar.
AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SUPERVISORES, considerando a quantidade e a complexidade das unidades educacionais de cada DRE.
RECOMPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS DIPEDs, garantindo equipes suficientes para o desenvolvimento de suas atribuições.
RECOMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DAS ESCOLAS, com professores e demais profissionais em número suficiente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO E TEMPO INSTITUCIONAL para planejamento, acompanhamento, análise, formação, registro e devolutiva.
FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO ESCOLAR como instância responsável pelo acompanhamento das políticas educacionais nas unidades.
DADOS A SERVIÇO DO TRABALHO PEDAGÓGICO – não da burocratização, punição ou premiação.
CEAIP: SINPEEM REIVINDICA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA DA SME
O SINPEEM reivindica a suspensão da implementação do Ceaip nos termos propostos e a abertura de discussão efetiva sobre as reais necessidades da rede.
A educação municipal não precisa de mais uma estrutura para administrar a falta de profissionais. Precisa de concurso, recomposição dos quadros, valorização profissional e condições de trabalho.
Portanto, é necessário:
- fortalecer a supervisão;
- fortalecer as Dipeds;
- fortalecer as escolas;
- valorizar os profissionais de educação.
SINPEEM e você, sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente