Comunicado SME nº 532 (DOC de 06/10/2026)

DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0118376-5

 

Divulga o cronograma e procedimentos a serem adotados para pontuação dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 13 da Portaria SME nº 6.258/13 e artigo 12 da Portaria SME nº 7.330/16;

 

COMUNICA:

 

1. A pontuação para classificação dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, destinada a escolha de turno e atribuição de agrupamentos/ classes/ aulas para o ano de 2027, será elaborada conforme critérios estabelecidos nas Portarias SME nº 6.258/13 e nº 7.330/16 e cronograma constante no Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.

 

2. O tempo apurado pela Secretaria Municipal Gestão – SMG, em conformidade com o disposto na legislação vigente e data limite de 31/07/2026, será registrado em meses na Ficha de Pontuação conforme segue:

2.1 Professores Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Ensino Fundamental II e Médio:

a) tempo de cargo;

b) tempo de carreira;

b.1) tempo de carreira como Adjunto ou PEI;

b.2) tempo de carreira como PEIF I ou PEF II e Médio;

c) tempo de magistério público municipal, vinculado até 30/09/2026.

2.2 Professores de Educação Infantil e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:

a) tempo de cargo;

b) tempo de serviço público municipal, vinculado até 30/09/2026.

 

3. O tempo de lotação na Unidade Educacional dos profissionais efetivos, será apurado pelo Diretor de Escola e o total, em meses, digitado no respectivo item da Ficha de Pontuação.

3.1 Caberá ao Diretor de Escola a conferência do tempo de cargo, de carreira e de magistério público municipal, dos servidores efetivos, comissionados, admitidos e contratados.

 

4. Os profissionais que se removerem e os que fixarem sua lotação após o Concurso de Remoção deverão comparecer à nova Unidade Educacional de lotação, para ciência, retificação ou ratificação da pontuação e eventual interposição de recurso, conforme previsto no Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.

 

5. Os Professores que iniciarem exercício a partir de 23/10/2026, serão classificados em escala própria, na respectiva área de docência, de acordo com a data de início de exercício no cargo.

 

6. Para fins dos procedimentos de que trata este Comunicado, o profissional poderá se fazer representar por meio de declaração específica, acompanhada de cópia reprográfica de documento de identidade.

 

7. O Diretor de Escola deverá dar ciência deste Comunicado a todos os profissionais envolvidos.

 

ANEXO ÚNICO

COMUNICADO SME Nº 532, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

LOCAL	PERÍODO	ENVOLVIDOS	PROCEDIMENTOS Portaria SME nº 6.258/13 e Portaria SME nº 7.330/16
UE	05/10 a 23/10	Professores e Aux. Des. Inf./ ADIs	- cálculo e digitação do tempo de lotação na U.E., dos servidores efetivos; - conferência do tempo de cargo, de carreira e de magistério público municipal, de todos os servidores: efetivos, comissionados, admitidos e contratados; - emissão da Ficha de Pontuação/ 2026; - ciência da Pontuação/ 2026.
UE	26 a 28/10	Professores e ADIs - requerentes	- interposição de recursos.
	30/10		- decisão e digitação dos pontos relativos aos recursos deferidos.
DIE/ SME	a partir de 09/11	Professores removidos	- envio das Fichas de Pontuação para as novas UEs de lotação.
UE	10 e 11/11		- ciência e re-ratificação da pontuação.
			- interposição e decisão de recursos.
DIE/ SME	Até 30/11	Professores que fixaram lotação	- ciência e re-ratificação da pontuação/ interposição e decisão de recursos

 

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto