14/10/2026 - Quadro de Apoio tem de ser valorizado: SINPEEM defende reivindicações e direitos
Durante as campanhas salariais, por meio de manifestações, paralisações, greves e negociações, o SINPEEM tem pressionado o governo para que atenda às reivindicações dos profissionais do Quadro de Apoio da Educação.
Valorização profissional e remuneratória, mecanismos de desenvolvimento na carreira, melhores condições de trabalho, programas de prevenção e proteção à saúde, redução da jornada de trabalho e concursos de ingresso e de acesso são algumas das reivindicações que integram a nossa pauta de lutas.
Diante da enorme resistência do governo em discutir e atender às demandas do Quadro de Apoio, conseguimos, com muita luta, incluir no Protocolo de Negociação uma cláusula que prevê a criação de um grupo de trabalho (GT), com representantes da Coordenação das Entidades Representativas Específicas da Educação Municipal (Coeduc) e das Secretarias Municipais de Educação e de Gestão, para discutir especificamente a situação, os direitos e as reivindicações destes profissionais.
Também defendemos e garantimos a inclusão de prazos para a conclusão dos trabalhos. Foi estabelecido o seguinte cronograma para a apresentação de propostas e encaminhamentos pelo governo:
a) até 1º de julho de 2026: apresentação de um conjunto de medidas e propostas consideradas viáveis a partir do relatório do grupo de trabalho, que não dependam de alteração legislativa, incluindo a especificação das atribuições dos cargos de auxiliar técnico de educação (ATE) e agente escolar.
b) até 1º de novembro de 2026: apresentação de propostas cuja implementação dependa de alteração legislativa.
RESPOSTAS TÍMIDAS DO GOVERNO
As mobilizações, manifestações, paralisações, greves e reuniões de negociação realizadas até 9 de outubro, com a participação do SINPEEM, do SINESP e do SEDIN, entidades que integram a Coeduc, além de outros sindicatos, foram fundamentais para pressionar o governo a apresentar respostas às reivindicações do Quadro de Apoio.
No entanto, apesar da mobilização e da pressão sindical, as respostas apresentadas, até o momento, continuam parciais e insuficientes, sem atender ao conjunto das demandas dos profissionais.
Entre os encaminhamentos apresentados no relatório do grupo de trabalho estão:
1. evolução funcional do Quadro de Apoio: redução da quantidade de pontos exigidos e ampliação das modalidades de cursos aceitos para o enquadramento nas referências superiores da tabela de vencimentos, incluindo cursos de extensão universitária, aperfeiçoamento e cursos por área. Também foi proposta a realização dos enquadramentos em três períodos ao longo do ano;
2. escolha de turno e férias: publicação de instrução normativa estabelecendo critérios de pontuação para a escolha de turno e horário de trabalho dos ATEs, bem como para o gozo de férias;
3. critérios de escolha: definição de procedimentos para a escolha de turno e do período de férias, observada a pontuação dos ATEs.
SINPEEM CONSIDERA INSUFICIENTES AS RESPOSTAS APRESENTADAS ATÉ O MOMENTO
Nas reuniões do grupo de trabalho, o SINPEEM defendeu um conjunto de medidas necessárias para garantir a valorização dos profissionais do Quadro de Apoio, entre as quais:
- realização urgente de concursos para os cargos de ate e agente escolar;
- ampliação do módulo de ATEs e fixação de módulo para agentes escolares;
- valorização dos pisos remuneratórios, com incorporação dos abonos complementares de piso;
- redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais;
- redução do interstício exigido para o enquadramento por evolução funcional;
- ampliação da quantidade de referências da tabela de vencimentos;
- Fim das chamadas atribuições correlatas;
- revogação do Decreto nº 54.453/2013;
- isonomia dos valores pagos a título de Gratificação de Difícil Acesso (GDA) e Gratificação por Local de Trabalho (GLT);
- realização de concurso de acesso para o provimento do cargo de secretário escolar entre os ATEs;
- realização de concurso de acesso para a passagem do cargo de agente escolar para ATE;
- implantação e ampliação de programas de prevenção e proteção à saúde dos profissionais.
Estas reivindicações são fundamentais para assegurar melhores condições de trabalho, perspectivas de desenvolvimento profissional, valorização salarial e respeito aos direitos dos integrantes do Quadro de Apoio.
Por isso, o SINPEEM não considera suficiente a apresentação de medidas pontuais. É necessário que o governo avance na discussão e no atendimento ao conjunto das reivindicações.
GOVERNO CLASSIFICA AS REIVINDICAÇÕES ENTRE AS QUE DEPENDEM E AS QUE NÃO DEPENDEM DE LEI
O governo classifica reivindicações, como a alteração dos critérios de evolução funcional, a redução do interstício para enquadramento, a ampliação da quantidade de referências da tabela de vencimentos e a redução da jornada de trabalho, entre outras, como medidas de grande complexidade administrativa e de impacto financeiro, cuja implementação dependeria de alteração legislativa.
Essa postura transmite a impressão de que o governo reconhece a importância das reivindicações, mas procura justificar o adiamento de seu atendimento sob o argumento de que é necessária uma lei específica.
PREFEITO DEVE ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL
O SINPEEM não aceita que o grupo de trabalho se limite aos encaminhamentos pontuais, deixando de atender reivindicações importantes para a valorização dos profissionais do Quadro de Apoio.
Também não concordamos com a utilização da necessidade de alteração legislativa como justificativa para adiar, indefinidamente, as medidas reivindicadas.
Se determinadas propostas dependem de lei, cabe ao governo realizar as discussões necessárias, concluir os estudos e encaminhar os respectivos projetos à Câmara Municipal, em caráter de urgência, para que possam ser apreciados e votados.
Não basta reconhecer os problemas ou classificá-los como complexos. É preciso apresentar soluções concretas e garantir avanços efetivos para os profissionais do Quadro de Apoio.
SINPEEM SEGUE NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE APOIO
Com a aprovação da Lei nº 11.434/1993, o SINPEEM conquistou a integração dos profissionais do Quadro de Apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE).
Esta conquista contribuiu para assegurar direitos importantes aos integrantes do Quadro de Apoio, como a evolução funcional, a aplicação do mesmo índice anual de reajuste, a incorporação de abonos complementares de piso, o PDE e o adicional noturno de 30% a partir das 19 horas, entre outros direitos previstos para os integrantes dos quadros e carreiras abrangidos pela legislação municipal.
Essa história demonstra que os direitos conquistados são resultado da organização, da mobilização e da luta sindical.
Ainda há muito a conquistar. O SINPEEM continuará pressionando o governo para que as reivindicações do Quadro de Apoio sejam efetivamente atendidas, com valorização profissional, salarial e funcional, melhores condições de trabalho e respeito aos direitos da categoria.
SINPEEM SEMPRE NA LUTA, EM DEFESA DO QUADRO DE APOIO
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente