Comunicado nº 555 (DOC de 20/10/2026)
DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0121932-8
DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO POR JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO/JEIF PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES PARA O ANO DE 2027.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 2º da Portaria SME nº 4.234, de 9 de outubro de 2008;
- a necessidade de se uniformizar procedimentos para formalização da Opção por Jornada Especial Integral de Formação para o período de 01/02/2027 a 31/01/2028;
COMUNICA:
1. A opção por Jornada Especial Integral de Formação – JEIF, pelos Profissionais de Educação docentes, a ser realizada no período de 22/10 a 29/10/2026, será formalizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria SME nº 4.234/2008, observados os procedimentos contidos neste comunicado.
2. Entende-se como opção por Jornada Especial Integral de Formação – JEIF a manifestação individual de interesse do profissional.
2.1. A manifestação individual de interesse do profissional e o deferimento da sua opção não gera o direito ao ingresso na JEIF.
2.2. Nos termos do artigo 24, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, a opção não garante o ingresso na JEIF, sendo necessário o cumprimento dos demais requisitos legais para ingresso.
3. Os Profissionais de Educação docentes, inclusive os afastados a qualquer título, poderão formalizar no período de 22/10 a 29/10/2026 a opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF, por meio do EOL Servidor - http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br ou Aplicativo EOL.
3.1. Os docentes que, por qualquer motivo, não formalizarem sua opção, no prazo acima fixado, e nos termos estabelecidos neste comunicado, ficarão sujeitos ao cumprimento da Jornada Básica do Docente/ JBD.
4. Ficam impedidos de formalizar opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF os Profissionais de Educação docentes que manifestaram opção pela permanência na Jornada Básica do Professor – JB, e os que optaram pela manutenção do cargo de Professor Adjunto.
5. Os Profissionais de Educação docentes interessados em formalizar a opção por meio da internet, deverão usar a senha utilizada para participação no concurso de remoção, e os que ainda não possuem a senha de acesso deverão solicitar o seu cadastramento como Operador do sistema Escola Online Servidor, conforme segue:
5.1. Informar ao responsável da unidade de exercício/lotação, o seu e-mail que será utilizado para fins de opção de jornada, para digitação em tela específica do sistema EOL;
5.1.1. O servidor receberá, por meio do e-mail informado, uma senha definida pelo sistema;
5.2. O servidor deverá liberar no serviço anti Spam (caso possua) do seu e-mail, os e-mails recebidos com origem PRODAM.
6. A opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF via Internet deverá ser efetuada na seguinte conformidade:
6.1. Acessar a tela http://EOLSERVIDOR.PREFEITURA.SP.GOV.BR/, informando R.F. e senha;
6.2. Clicar o botão Cadastro de Servidor, e na sequência JORNADA;
6.3. Escolher o cargo pelo qual deseja formalizar a opção de jornada;
6.4. Preencher as questões de acúmulo e clicar em CONFIRMA;
6.5. Finalizar clicando no botão EMITIR PROTOCOLO. O comprovante será enviado para o e-mail cadastrado, não podendo mais ser objeto de alteração.
7. Pelo Aplicativo EOL Servidor:
7.1. Logar no aplicativo e escolher “OPÇÃO DE JORNADA”
7.2. Caso possua mais de um cargo, selecionar aquele pelo qual deseja ingressar em JEIF e clicar em “Optar por JEIF”.
7.3. Preencher as questões de acúmulo e clicar em SALVAR.
7.4. As informações são mostradas na tela, no resumo final após a opção e ficam registradas no aplicativo.
Atenção: a listagem e protocolo são documentos oficiais de comprovação da opção formalizada pelos Profissionais de Educação docentes.
8. No período de 09/11 a 13/11/2026, os Srs. Diretores Regionais de Educação deverão proceder a análise, deferimento ou indeferimento das opções pela Jornada Especial Integral de Formação.
8.1. Os indeferimentos das opções de jornadas deverão ser publicados no DOC de 17/11/2026, assegurado período para interposição de recurso nos dias 18 e 19/11/2026.
8.2. As Diretorias Regionais de Educação deverão proceder à digitação dos recursos deferidos no sistema Escola On Line, no período de 18/11 a 19/11/2026, e a publicação do resultado dos recursos no DOC de 26/11/2026.
9. O efetivo ingresso na Jornada Especial Integral de Formação fica condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares.
10. Para a formalização da opção e para interposição de recursos, os Profissionais de Educação docentes poderão ser representados por instrumento público ou particular, ou ainda, por declaração de próprio punho, com explicitação dos fins específicos a que se destina, acompanhada por documento de identidade do representado.
11. Observado o contido no item 10 deste comunicado, é de inteira responsabilidade do profissional a opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF, via Internet ou Aplicativo, bem como a correta informação de seus dados para a formalização de sua opção.
12. A chefia imediata, sob pena de responsabilização funcional, deverá dar ciência da Portaria SME nº 4.234/2008, do presente Comunicado, e, em especial, do prazo para opção a todos os Profissionais de Educação docentes, inclusive aos afastados a qualquer título.
RONALDO ALVES TENORIO
Secretário Municipal de Educação Substituto
Secretaria Municipal de Educação