Comunicado SME nº 606 (DOC de 16/11/2026)
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0110022-3
CONCURSOS DE REMOÇÃO 2026 – FASE COMPLEMENTAR
INDICAÇÃO DE UNIDADES
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção/2026, especialmente o item 1.b e o disposto no Capítulo VIII do referido edital,
COMUNICA:
1. Os servidores inscritos nos concursos de remoção, FASE COMPLEMENTAR, de acordo com o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção/2026, especialmente o item 1.b e o disposto no Capítulo VIII do referido edital, deverão, no período de 17 a 18/11/2026, indicar a(s) Unidade(s) para onde pretendem se remover.
1.1. Os servidores que não procederem à indicação de pelo menos 01 (uma) Unidade serão automaticamente considerados desistentes do Concurso.
2. As indicações poderão ser realizadas através do endereço https://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br ou pelo Aplicativo EOL conforme procedimentos constantes no Comunicado SME nº 528, publicado em 30/09/2026.
3. O prazo para indicação e correção das indicações é de 17 a 18/11/2026.
4. Caberá às chefias imediatas, sob pena de responsabilidade funcional, dar ciência expressa do presente Comunicado aos inscritos nos Concursos de Remoção/2026 – FASE COMPLEMENTAR, assegurando o cumprimento do prazo fixado, ou seja, de 17 a 18/11/2026.
5. Os Profissionais referidos no item 1 deste comunicado, serão classificados em uma lista única, entre todos os cargos docentes.
6. Os Profissionais de Educação deverão indicar no período de 17 a 18/11/2026, conforme Item “PROCEDIMENTOS PARA INDICAÇÃO DE UNIDADES”, do Comunicado SME nº 528 de 29 de setembro de 2026, publicado em 30/09/2026, a(s) unidade(s) na qual pretendem se remover para o ano de 2027.
6.1. Deverão indicar as unidades de seu interesse em rigorosa ordem de preferência.
6.2. Fica vedada a indicação de unidade que implique o exercício de cargos de chefia, em acúmulo com cargo docente na mesma unidade, ou o trabalho sob ordens diretas de cônjuge ou parentes até segundo grau.
8. Será respeitada a classificação dos profissionais docentes, elaborada nos termos do item 5 deste comunicado e a atribuição de vagas será processada obedecendo rigorosamente a ordem de preferência das unidades indicadas.
9. A escolha surtirá efeitos a partir de 01/01/2027.
10. Caberá à chefia imediata dar ciência expressa aos profissionais de educação de que trata o item 1 deste comunicado.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
