Comunicado nº 176 (DOC de 21/02/2009, página 62)

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- a homologação dos resultados dos concursos públicos de ingresso e acesso para o provimento dos cargos de professor titular publicada no DOC de 30/11/2007;

- que conforme preceitua o § 3º do art. 27 da Lei 11.434/93, 70% do total dos Cargos vagos são oferecidos para provimento por acesso, destinando-se 30% ao provimento por INGRESSO;

- os critérios e procedimentos contidos no Comunicado SME 16/97, de 16/07/97, publicado no DOC de 17/07/97;

- a necessidade de se assegurar tratamento isonômico entre os candidatos dos Concursos de Acesso e Ingresso, durante o processo de escolha de vagas, COMUNICA:

A escolha de vagas dos candidatos aprovados nos concursos para provimento efetivo dos cargos de professor titular será realizada conforme classificação abaixo, mediante a composição dos resultados obtidos pelos concursados, observando-se o total de pontos da classificação final e de acordo com Convocação específica da Secretaria Municipal de Educação.