03/02/2009 - SINPEEM convoca assembleia geral para o dia 21 de março

SINPEEM CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL
PARA O DIA 21 DE MARÇO, ÀS 10 HORAS

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (02/03), o Conselho Geral do SINPEEM aprovou a realização de assembleia geral, proposta pela Diretoria, para o dia 21 de março, às 10 horas, no Centro de Formação do sindicato (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia), para debater e aprovar a pauta de reivindicações da categoria, calendário de luta e os rumos da campanha salarial de 2009.

DIA NACIONAL DE LUTA

Os conselheiros também aprovaram a participação dos profissionais da educação no Dia Nacional de Luta, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para 27 de março, contra o desemprego. O horário ainda será definido pela CUT.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O SINPEEM também participará, no próximo domingo, 8 de março, das atividades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A concentração será às 10h, na praça Oswaldo Cruz.    

            

DEFENDER NOSSOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES

Iniciamos este ano certos de que temos uma tarefa difícil pela frente na luta pela manutenção dos nossos direitos e atendimento às nossas reivindicações. A crise econômica internacional, que já tem mostrado efeitos avassaladores, com demissões em massa e redução de salários, inclusive no Brasil, é, sem dúvida, elemento de dificuldade.
Mas não vamos nos intimidar. Não podemos aceitar que o governo municipal use a crise como desculpa para se recusar a atender às nossas reivindicações, No ano passado a Prefeitura registrou superávit e gasta com a folha de pagamento dos servidores menos do que os 40% previstos em lei, não pode impor mais sacrifícios aos servidores, sob a alegação de contenção de gastos.

Nossa pauta de reivindicações é resultado de debates e deliberações em várias oportunidades pela categoria. Entre elas:

• escola pública gratuita, laica e de qualidade social para todos, em todos os níveis;
• pagamento integral dos 17,5%, previstos na Lei nº 14.660/07, e das diferenças para a incorporação do valor total das gratificações;
• reajuste periódico nunca inferior à inflação, reposição e aumento real de salários;
• piso do Dieese como a menor remuneração para o professor na Jornada Básica do Docente e para o quadro de apoio em jornada de 40 horas;
• fim da terceirização dois serviços de merenda escolar, limpeza e segurança
• manutenção e a ampliação de direitos;
• organização da carreira do pessoal de apoio e provimento dos cargos de carreira por concurso de provas e títulos;
• alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;
• atendimento à demanda de educação infantil em Emeis e CEIs da rede física escolar direta;
• atendimento à demanda no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;
• redução do número de alunos por sala de aula;
• fim da política de abono complementar, bônus e gratificações;
• garantia de emprego e direitos para os comissionados estáveis e não-estáveis e admitidos estáveis e não-estáveis;
• isonomia de direitos e remuneração entre ativos, aposentados e readaptados;
• recessos em julho e dezembro para os CEIs;
• fortalecimento dos Conselhos de Escola, com gestão democrática;
• defender o pagamento dos precatórios;
• redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agentes escolares, agentes de apoio, vigias escolares, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores educacionais (coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores escolares) para 30 horas semanais;
• pagamento dos precatórios alimentares; e
• melhores condições de trabalho.

Na campanha salarial de 2009, em defesa dos nossos direitos e reivindicações, vamos debater e colocar em votação na assembléia no dia 21 de março:
• organização da campanha por direitos, salários e demais reivindicações,
• realização de debates nas unidades sobre a nossa pauta, calendário de atividades, organização do movimento e formas de luta para pressionar o governo a atender às nossas reivindicações;
• organização e realização, em maio, da marcha em defesa do direito à educação de qualidade, atendimento pleno da demanda, redução da quantidade de alunos por classe/turma, fim das terceirizações, escolas mantidas pela administração direta em plenas condições de funcionamento e pela valorização profissional e salarial;
• desenvolvimento, através da mídia, de campanha permanente pela valorização dos serviços públicos e dos servidores e contra a desmoralização dos professores e demais profissionais de educação;
• realização de discussões sobre jornadas de trabalho, piso salarial e remuneração, vinculada à organização do ensino e das escolas.

CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL

A convite do SINPEEM, Eliana Elias, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), participou das reuniões de representantes e do Conselho geral. Ela fez uma explanação sobre a crise econômica internacional, que atinge a todos.

O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, lembrou a importância de a categoria entender a crise e saber quais as suas consequências para todos os trabalhadores, dos setores público e privado, principalmente porque afeta o crescimento do país em questões salariais e de garantia de emprego.

Apesar de o Brasil não estar “blindado”, como afirmou o presidente Lula, com demissões em massa e redução de salários inseridas no nosso contexto real, Eliana afirmou que o país se tornou menos vulnerável a partir de 2003 e tem maior solidez para enfrentar a crise do ponto de vista econômico.

Em relação aos efeitos da crise no Brasil, a técnica do Dieese destacou para 2009 a desaceleração do PIB em 2009, a retração da demanda interna e a queda da taxa de investimentos.

O material exposto por Eliana está disponível em nosso site (/sites/arquivos/downloads/apresentacaodieese.pdf)

DISPENSA DE PONTO

As dispensas de ponto para as reuniões de representantes e  do Conselho Geral do SINPEEM constam da Portaria nº 1.591, publicada na página 10 do DOC de 21 de fevereiro de 2009.

REUNIÃO DE REPRESENTANTES

A primeira reunião de representantes deste ano, realizada em 27 de fevereiro, na Casa de Portugal, reuniu 2.800 pessoas.

Após a apresentação da técnica do Dieese, Eliana Elias, sobre a crise econômica mundial, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, detalhou os informes do Boletim de RE, com temas sobre organização da escola e vida funcional dos profissionais de educação, orientando e esclarecendo dúvidas dos representantes para que eles pudessem levar as informações às suas unidades de trabalho.

Calendário do SINPEEM

• reuniões de representantes:
 27/02, 27/04, 23/06, 19/08 e 01/10;
• reuniões do Conselho Geral:
 02/03, 07/05 (estava agendada anteriormente para o dia 30/04), 25/08 e 07/10;
• cursos de formação:
a) 19/05 – curso com dispensa de ponto para os profissionais de educação infantil (quadro de apoio, docentes, gestores, DREs e órgãos da SME);
b) 19/06 – curso com dispensa de ponto para os profissionais dos ensinos fundamental I, II e médio (quadro de apoio, docentes, gestores educacionais, DREs e órgãos da SME);
• Congresso do SINPEEM: de 27 a 30 de outubro.

Gratificação por Desenvolvimento Educacional

A Lei nº 14.660/07 estabelece que o valor da GDE deve de ser fixado anualmente, por meio de decreto, considerada a disponibilidade orçamentária e financeira e observando, no mínimo, o valor atribuído no exercício anterior.
Em 2008, o valor para a Jeif foi de R$ 2.400,00.
O valor individualmente recebido pelo profissional de educação foi calculado considerando a taxa de ocupação da unidade e a sua freqüência.
Toda e qualquer ausência, incluindo as decorrentes de licenças para tratamento da saúde, implicaram em descontos.
Neste ano, o valor mínimo para a Jeif poderá ser igual ao do ano passado e os critérios para o cálculo do valor individual poderá ter alterações.
O decreto que regulamenta a GDE ainda não foi publicado. Reivindicamos que o seu efeito não seja retroativo.

SINPEEM tem decisão favorável na Justiça
contra descontos por licença médica

Depois de todas as tentativas de negociar mudanças no decreto, para que ausências decorrentes de licenças para tratamento da saúde e por acidente no trabalho não implicassem em descontos no valor da GDE, ingressamos com ação judicial.
Por decisão unânime, conferindo razão aos argumentos que apresentamos, o Tribunal de Justiça considerou procedente o nosso pedido.
Como cabe recurso da decisão, a Prefeitura, infelizmente, já afirmou que recorrerá.

Sindicato obtém direito da GDE para aposentados

Defendemos a isonomia de direitos entre todos os profissionais que estão na ativa e os aposentados. Assim, não poderíamos ter outra posição se não a contrária à política de gratificações. Lutamos, portanto, pelo fim delas, tendo conquistado, até o momento, a aplicação de 20% como parte da incorporação das Gratificações de Regência, de Apoio e Especial.
A GDE, no entanto, continua sendo paga somente para os que estão em exercício. Não concordamos, ingressamos na Justiça e obtivemos sentença favorável.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, que ainda cabe recurso à Prefeitura, a GDE deve ser estendida para os aposentados. Importante iniciativa jurídica e conquista do SINPEEM!

Ministério Público exige o fim da terceirização da merenda

A terceirização da merenda escolar tem sido criticada pelo SINPEEM desde a sua adoção, em 2001.
No momento em que a Secretaria de Abastecimento realizou o primeiro contrato, sob a alegação de que seria provisória até que as unidades tivessem instalações e equipamentos adequados, nos opusemos, certos de que a medida iria se expandir e se tornar política permanente.
Além de ser mais caro, o serviço de merenda terceirizada tem sido também criticado pela qualidade.
Agora, o Ministério Público, além de confirmar o que vínhamos dizendo quanto ao custo e qualidade, também denuncia o conluio entre as empresas para participarem e ganharem a concorrência. Aponta, ainda, o provável desvio de conduta de servidores do Departamento de Merenda Escolar, que agiram para beneficiar as empresas contratadas.
Coerente com sua posição, o SINPEEM exige não só a averiguação das denúncias e punição dos responsáveis, como o fim das terceirizações da merenda, da limpeza, da segurança, da vigilância e da manutenção das unidades. O fim dos contratos deve estar vinculado à realização de concursos, valorização do quadro de apoio, módulo de pessoal adequado e completo e de todos os recursos materiais necessários.
Os agentes escolares e os agentes de apoio, que tiveram mudanças nas suas atribuições, passando a dar apoio e atendimento ao aluno, assim devem permanecer, com a consequente mudança em seu enquadramento e remuneração.

SINPEEM reivindica mudança nos módulos das unidades

Realizada a remoção anual, o processo de acomodação para a fixação da unidade de lotação dos professores que tiveram investidura por concurso na carreira para o cargo de professor adjunto e todo o processo de escolha/atribuição de turnos classes/aulas, fica clara a necessidade de alteração no módulo de professores, fixado transitoriamente pela SME, por meio da Portaria nº 4.194, de 07 de outubro de 2008.
Ocupam vagas no módulo de docentes os que estão em regência e aqueles em Complementação de Jornada (antigo eventual). Docentes excedentes, independentemente se investidos como titulares ou anteriormente como adjuntos, não integram o módulo.
Defendemos a ampliação do módulo existente, para que tenha a seguinte composição, que reduzirá os casos de excedência:

I - educação infantil e ensino fundamental I

- um professor regente para cada classe acrescido de:
 
até 3 classes -         01 professor;
de 04 a 6 classes          02 professores;
de 07 a 09 classes         03 professores;
de 10 a 12 classes          04 professores;
de 13 a 15 classes          05 professores;
acima de 15 classes        06 professores

II - ensino fundamental II e médio

a) escolas com até cinco classes de ensino fundamental II:

- um professor regente para cada bloco de 25 ou 24 horas/aulas;
- um professor por disciplina, com quantidade de aulas em número inferior a 25 horas/aulas, acrescido de um professor por área de conhecimento/disciplinas da Base Nacional Comum: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física e da Parte Diversificada: Inglês.

b) escolas com mais de cinco e até 20 classes de ensino fundamental II:

- um professor regente para cada bloco de 25 ou 24 aulas, acrescido de:
- dois professores por áreas de conhecimento/disciplinas da Base Nacional Comum: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física, e da Parte Diversificada: Inglês.

c) escolas com mais de 20 classes de ensino fundamental II:

- um professor regente para cada bloco de 25 ou 24 horas/aula, acrescido de:
- dois professores por área de conhecimento/disciplinas da Base Nacional Comum;
- mais um professor das disciplinas de Português, Matemática, Ciências, História e Geografia.

Esta reivindicação, aprovada pela categoria, será entregue à SME. O SINPEEM pressionará por seu atendimento, considerando a necessidade das unidades e a sua importância para a solução de vários casos de excedência, inclusive por erro da Administração.

SINPEEM reivindica autorização especial para inclusão na Jeif

A possibilidade de autorização pelo secretário municipal de Educação para que o professor seja incluído na Jeif quando a quantidade de aulas atribuídas não atingir a quantidade a que estiver legalmente obrigado é uma das conquistas que tivemos durante as discussões anteriores à aprovação da Lei nº 14.660/07.
Esta possibilidade esta prevista no parágrafo 1º do art. 15 da referida lei e pode resolver a situação de centenas de professores que, tendo optado pela Jeif, não conseguiram nela ser incluídos por inexistência de classe/aulas.
Defendemos que a inclusão na Jeif ocorra por opção do professor, desvinculada exclusivamente e para atender ao projeto pedagógico da unidade.
 

SME convoca titulares e adjuntos

Em 09 de janeiro, a SME publicou no Diário Oficial convocações de 122 professores titulares de educação infantil, 122 de ensino fundamental, 156 adjuntos (24 de Geografia e 132 de Inglês), 27 de ensino fundamental II e médio (História), 73 professores de desenvolvimento infantil (PDIs), 60 auxiliares técnicos de educação (categoria I – ingresso), cinco supervisores escolares (quatro de acesso e um de ingresso) e um diretor (acesso).
Já no dia 14 fevereiro foram chamados 43 professores titulares de educação infantil, 20 de ensino fundamental I, 41 de ensino fundamental II e médio (sete de Português e 34 de História), 77 adjuntos (11 de Matemática, 39 de Ciências e 27 de Inglês) e 34 professores de desenvolvimento infantil. A escolha de vagas ocorre em 27 de fevereiro.
As convocações mais recentes foram publicadas no DOC de 21 de fevereiro (página 62). Foram chamados 23 professores titulares de ensino fundamental II (oito de História e 15 de Português) e 18 adjuntos, também de ensino fundamental II (cinco de Inglês, seis de Matemática  e sete de Ciências). A escolha de vagas para provimento destes cargos será no dia 09 de março.
Vale esclarecer que as convocações dos professores e gestores aprovados nos concursos que expiraram em 29 de junho de 2008 e 26 de novembro de 2008 só foram possíveis para vagas nas quais houve desistência dentro do prazo legal.
Apesar destas convocações, ainda há muitos profissionais aguardando convocação. Por isso, continuaremos pressionando o governo para que todos sejam chamados e pela autorização para a realização de concurso público também para o quadro de apoio.

Curso preparatório

Em novembro do ano passado, o governo publicou autorizações para a realização de concursos públicos para o provimento de 331 cargos de gestor educacional e 1.530 cargos de professor de ensino fundamental e médio.
Estamos aguardando a publicação dos editais para organizarmos os cursos preparatórios destinados aos nossos associados.

CEIs têm a garantia de férias em janeiro

Durante o 19º Congresso do SINPEEM, em novembro de 2008, integrantes de grupos interessados em confundir a categoria usaram material divulgado pela imprensa sobre liminares obtidas junto ao Ministério Público contra o direito de os professores dos Centros de Educação Infantil (CEIs) terem férias coletivas no mês de janeiro para tumultuar o evento, mesmo após o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, ter afirmado que este direito havia sido garantido em negociação com o governo.
As ações promovidas pelo Ministério Público e movimentos organizados, que não reconhecem o direito dos profissionais dos CEIs, realmente existiram. Porém, o baixo índice de procura durante o mês de janeiro foi comprovado em sistema de plantão, instituído pela SME.
Serviu para provar que a procura neste período é pequena e foi usado para derrubar a liminar e a multa que havia sido determinada pela Justiça.
Vitória do SINPEEM!

Sindicato conquista reuniões pedagógicas nos CEIs

Mais uma vez ficou provado que a nossa luta e persistência em defesa dos direitos e reivindicações da categoria valem a pena.
Depois de várias reuniões com a SME, o SINPEEM conseguiu com que a SME recuasse da decisão de não permitir a suspensão de aulas para as quatro reuniões pedagógicas nos Centros de Educação Infantil, o que certamente causaria enorme prejuízo pedagógico.
Desta forma, conforme prevê o artigo 3º da Portaria nº 4.776, que dispõe sobre o calendário de atividades nas unidades educacionais, os CEIs também realizarão as reuniões pedagógicas com a suspensão das aulas.
Uma importante conquista para a categoria. Mais uma vitória do SINPEEM, que luta por escola de qualidade para todos.
A alteração na Portaria deve ser publicada no mês de março.

Regulamentação da evolução do
quadro de apoio será publicada

O enquadramento por evolução funcional está previsto na Lei nº 14.660/07. Entretanto, para que este direito, conquistado pelo SINPEEM, seja aplicado, deve ser regulamentado por decreto e portaria, o que ainda não ocorreu.
Em 2008, a SME informou que a regulamentação seria publicada em outubro, o que não ocorreu. Em recente reunião, o SINPEEM voltou a pressionar e o governo garantiu que o decreto já está na Secretaria de Governo, aguardando a assinatura do prefeito.
O SINPEEM reivindica urgência na regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio e que este direito seja aplicado com efeito retroativo.
 

SINPEEM insiste na regularização dos ATEs

A SME determinou que cabe ao diretor atribuir funções que são próprias das duas categorias de auxiliares técnicos de educação, mas ainda não regulamentou o enquadramento e a remuneração quando um ATE I passa a desempenhar funções próprias de um ATE II.
O SINPEEM entende que, sendo o cargo composto de duas categorias, e por ter, anteriormente, servidores que prestaram concurso para ATE I ou ATE II, estes profissionais não podem ter a mesma referência e remuneração, tampouco cumprir atribuições que não são próprias do cargo para o qual prestaram concurso.
Por isso, também reivindicamos urgência na regularização do enquadramento e remuneração dos ATEs.

Aposentadoria do magistério para os gestores educacionais

Como o Acórdão do Superior Tribunal Federal, que considerou constitucional a lei que estendeu o direito de aposentadoria do magistério para os gestores educacionais em educação, ainda não foi publicado, a SME tem se recusado a deferir os pedidos e afirma que aguardará esta publicação.
O SINPEEM reivindica que o governo acolha e defira os pedidos. No caso de indeferimento ou não-manifestação quanto ao pedido, o gestor educacional pode buscar seu direito na Justiça.
Quanto aos readaptados, infelizmente, a decisão do STF não os contemplou, apesar da nossa pressão para que também tenham este direito. Porém, continuamos lutando para que estes profissionais tenham este direito garantido, pois os readaptados integram a carreira do magistério.

SME analisará pedido de licença sem vencimento

Com a finalidade de preservar os cargos e evitar exonerações, nas negociações com o governo conseguimos o compromisso da SME de analisar a possibilidade de deferimento dos pedidos de licença sem vencimento para os casos de acúmulo que forem considerados sem solução.
Com cerca de 25 mil professores em regime de acúmulo e levando em consideração a redução de turnos na rede municipal de ensino, que tem gerado dificuldades para a compatibilização de horários destes profissionais, também negociamos com a SME o adiamento para a comunicação de acúmulos e o declínio de jornada de opção, para que as acomodações nas unidades e nas DREs fossem possíveis.
O SINPEEM tem participado ativamente dos momentos que antecedem o processo de escolha/atribuição, bem como os posteriores, para resolver situações de acúmulo e impedir que haja exonerações. Anunciamos em nosso site as permutas solicitadas por nossos associados e acompanhamos o processo, tendo resolvido centenas de casos.

SINPEEM participa da organização
do Plano Municipal de Educação

O SINPEEM integra a Comissão Organizadora do Processo de Construção do Plano Municipal de Educação, designada em 15 de agosto de 2008. A Comissão também conta com a participação de movimentos da sociedade civil, entidades empresariais, estudantes, universidades e outros sindicatos.
O Plano Municipal de Educação tem como finalidade traçar diretrizes e metas para a educação da cidade. Neste sentido, deve considerar a estrutura existente e a necessária para atender à demanda nas diferentes etapas e modalidades de ensino, bem como dispor sobre os recursos financeiros, a logística e o material para atender às necessidades de uma educação de qualidade para todos, sempre defendida pelo SINPEEM.
Em função da importância da participação da categoria na elaboração de Plano, a Diretoria do sindicato definiu o PME como uma das ações prioritárias neste ano, inclusive sendo tema do nosso 20º Congresso, a ser realizado de 27 a 30 de outubro.
Para garantir um processo de construção participativa do PME, o SINPEEM decidiu ampliar a composição da comissão e os indicados durante a realização do 19º Congresso para a elaboração da proposta do sindicato sobre o PME; incentivar a participação da categoria nas plenárias regionais e/ou distritais que debaterão o PME; acompanhar o desenvolvimento do processo de construção do Plano; incentivar a realização de discussões nas escolas, com a participação da comunidade; além de realizar palestras e seminários sobre o PME, para que ele seja amplo, plural e democrático.

ASSEMBLEIA GERAL
DIA 21/03/2009, ÀS 10 HORAS
LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DO SINPEEM
RUA GUAPORÉ, 240, METRÔ ARMÊNIA

DIA NACIONAL DE LUTA – CONVOCADO PELA CUT
DIA 27/03/2009
OBSERVAÇÃO: o local e horário ainda serão definidos pela CUT

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente