21/03/2009 – Categoria aprova pauta de reivindicações e próxima assembleia para 17 de abril

Profissionais de educação querem o pagamento integral dos 17,5% da incorporação das gratificações, aumento real, reposição das perdas e melhores condições de trabalho.

 Em assembleia geral ocorrida neste sábado, a categoria aprovou a pauta de reivindicações que será entregue ao governo em 30 de março, Dia Nacional de Luta (convocado pela CUT e demais centrais sindicais) e manifestação e assembleia geral no dia 17 de abril, às 14 horas, em frente à Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG), para pressionar o governo a atender às reivindicações salariais, funcionais e educacionais dos profissionais de educação.

  Os associados também aprovaram os integrantes do Conselho Fiscal do SINPEEM e do Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de definirem os critérios e delegados para os congressos estadual e nacional da CUT.

 Foi aprovada, ainda, a realização de seminário sobre jornadas de trabalho, regência e complementação de jornada, com data a ser definida pela diretoria.  

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 

Entre as principais reivindicações que compõem a pauta da categoria estão: 

· aplicação de 17,5% sobre os padrões de vencimentos das tabelas do Quadro dos Profissionais de Educação e agentes de apoio;

· fixação do piso dos servidores municipais em três salários mínimos;

· isonomia salarial e funcional, com extensão de todos os direitos e vantagens para os readaptados, aposentados e pensionistas;

· reposição de perdas salariais, segundo ICV/Dieese acumulado entre janeiro de 2005 e janeiro de 2009;

· alteração da Lei nº 13.303, para ampliar o percentual de receitas correntes destinado às despesas com pessoal e fixação de períodos de revisão salarial;

· extensão dos ganhos judiciais de 81% para todos os profissionais de educação e demais servidores da Prefeitura;

· recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares e integrantes da carreira do magistério que tiveram mudança de CL;

· revisão de critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil

 acesso, insalubridade, noturno;

· regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, contida nos artigos 60 e 61 da Lei nº 14.660/07;

· revogação dos incisos I e II do § 3º, artigo 59 da Lei nº 14.660/07;

· inclusão da JB e da JBD (jornadas docentes) no inciso III do § 3º do artigo 59da Lei nº 14.660/07;

· igualdade de direitos entre efetivos e servidores estáveis e não-estáveis;

· redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agentes escolares, agentes de apoio, vigias escolares, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores de educação para 30 horas semanais, sem redução de salários;

· lotação dos agentes de apoio nas unidades escolares com anuência do servidor;

· pagamento dos precatórios alimentares;

· alteração do decreto que dispõe sobre o cálculo da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) e definição do valor da primeira parcela até junho de 2009;

· revisão do módulo de supervisor, assistente de direção, coordenador pedagógico, secretário e ATE, fixado por portarias;

· retorno do pagamento dos ganhos judiciais aos integrantes do quadro de apoio e aos professores que tiveram alteração do CL;

· melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM); 

· descentralização do atendimento ambulatorial com especialidades médicas, exames por imagem e laboratorial;

· atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

· extensão do direito de utilização do HSPM para filhos de qualquer idade com deficiências;

· reorganização do quadro e das carreiras dos profissionais de apoio à educação, com convocação de concurso;

· investidura em cargos da classe II (gestores) por concursos de acesso e de ingresso;

· afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

· inclusão de novo prazo para mudança de cargo e jornada docente; 

· ampliação da quantidade dos níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e quadro de apoio;

· hora excedente com valor de 100% superior a hora da jornada do cargo;

· direito de enquadramento em referências de maior valor na tabela de vencimentos para professores comissionados estáveis e não estáveis;

· direito à restrição de função para os profissionais da educação comissionados (inspetores de alunos, auxiliares de secretaria);

· ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e uma referência e outra na tabela de vencimentos;

· implementação de ações voltadas para a prevenção e assistência à saúde do servidor; 

· reconhecimento das doenças profissionais;

· atendimento à demanda no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

· redução do número de alunos por sala de aula;

· fim da política de abono complementar, bônus e gratificações;

· garantia de emprego e direitos para os comissionados estáveis e não-estáveis e admitidos estáveis e não-estáveis;

· isonomia de direitos e remuneração entre ativos, aposentados e readaptados;

· recesso em julho para os CEIs;

· fortalecimento dos Conselhos de Escola, com gestão democrática; e

· melhores condições de trabalho.    
 

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL
DIA 17 DE ABRIL DE 2009 - ÀS 14 HORAS - RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CENTRO

PARTICIPEM! JUNTOS SOMOS FORTES!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente